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Projeto de Lei - Nº 97/2019 [Processo Nº 672/2019]
Número: 97/2019
Data: 11/04/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Meio Ambiente
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de uma muda de árvore nativa da região para cada recém-nascido no Município, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
11/04/2019
21:10:53 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 19ª S.O. DE 11/04/2019.
12/04/2019
09:46:56 		SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
12/04/2019
11:07:45 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2019
12:00:22 		SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE.
17/04/2019
17:11:20 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 172/2019, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
17/04/2019
17:37:36 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ENCAMINHE-SE À C.J.R.L.P. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2019
14:53:16 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2019
16:28:09 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 DO RI.
22/04/2019
16:28:56 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DO DOCUMENTO REFERENTE A TRAMITAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 DO RI.
06/05/2019
14:50:43 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
06/05/2019
17:01:21 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
07/05/2019
09:41:02 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
07/05/2019
09:43:22 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP AO GABINETE DO PRESIDENTE DA C.J.R.L.P. (BENEDITO FURTADO DE ANDRADE) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
17/05/2019
17:06:06 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
24/06/2019
15:25:58 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
26/06/2019
16:54:02 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
26/06/2019
17:02:35 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
12/07/2019
17:31:02 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
12/07/2019
17:42:52 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
23/07/2019
10:42:41 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
23/07/2019
11:02:40 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECER Nº 206/2019, ANEXADO ÀS FLS. 21/23.
23/07/2019
11:22:27 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS, DEVIDO AO PARECER CONTRÁRIO DA CJRLP (FLS. 21/23).
24/07/2019
14:41:55 		SECRETARIA LEGISLATIVA PELAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS, APÓS PARECER DA CJRLP
29/07/2019
14:35:12 		SECRETARIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO.
17/02/2020
10:45:19 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 5ª S.O., DE 17/02/20.
17/02/2020
11:01:07 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 5ª S.O., DE 17/02/20.
18/02/2020
10:51:39 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 5ª S.O., DE 17/02/2020, FOI SOLICITADO E APROVADO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA PROPOSITURA POR 01 (UMA) SESSÃO. A DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO, OBSERVANDO O ADIAMENTO.
19/02/2020
13:47:06 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 6ª S.O., DE 20/02/20.
21/02/2020
10:47:11 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 6ª S.O., DE 20/02/2020, O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E REJEITADO, POR 13 (TREZE) VOTOS NÃO E NENHUM VOTO SIM. A PROPOSITURA RETORNA AS COMISSÕES PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE À CMADS E CF PARA ANÁLISE.
27/02/2020
17:06:30 		COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS ENCAMINHO PARA ANÁLISE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 32.
02/03/2020
11:58:57 		VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR SEGUE PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
08/06/2020
10:53:50 		COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS EM RETORNO. RELATORIA COM O VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA.
19/06/2020
11:58:49 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CMADS AO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA, PARA ASSINATURA DO PARECER. (EM REGIME DE TELETRABALHO, CF. ATO DA MESA Nº 05/2020) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6
06/07/2020
11:52:36 		COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS RECEBIDO.
06/07/2020
12:06:22 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CMADS ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
17/07/2020
12:00:15 		COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS RECEBIDO.
17/07/2020
12:01:20 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CMADS ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
14/08/2020
11:06:32 		COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS RECEBIDO.
14/08/2020
11:16:34 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE COM PARECER Nº 4/2020, ANEXADO ÀS FLS. 40/43.
14/08/2020
16:01:20 		DIRETORIA LEGISLATIVA NÃO SE TRATANDO DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
19/08/2020
16:58:33 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.M.A.D.S. FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO
23/12/2020
11:27:53 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 103 DO R.I..