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Atenção: Este (a) Projeto de Lei foi transformado(a) no Projeto de Lei Complementar Nº 79/2019 [Processo Nº 567/2019]

Projeto de Lei - Nº 71/2019 [Processo Nº 567/2019]
Número: 71/2019
Data: 25/03/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Posturas Municipais
Ementa: Dá-se nova redação ao artigo 219 da Lei Complementar nº 3531 de 16 de abril de 1968, que institui o Código de Posturas do Município de Santos e dá outras providências. (Transformado no P.L.C. nº 79/2019 na 35ª S.O. em 10/06/2019).

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
25/03/2019
19:00:14 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 14ª S.O. DE 25/03/2019.
26/03/2019
08:08:13 		SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
26/03/2019
09:47:32 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO A SECRETARIA LEGISLATIVA COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
26/03/2019
10:16:59 		SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE.
05/04/2019
12:23:02 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É VIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 144/19 , OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
05/04/2019
14:48:42 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ENCAMINHE A CJRLP, CETL E COHSSPT.
05/04/2019
15:39:01 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2019
16:05:13 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA EXARAR PARECER.
05/04/2019
16:05:53 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
09/04/2019
15:51:11 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
16/05/2019
14:49:02 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
17/05/2019
17:06:06 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
17/05/2019
17:09:49 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
21/05/2019
10:58:48 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
21/05/2019
10:59:43 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
24/05/2019
16:31:22 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
24/05/2019
16:33:52 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECER Nº 171/2019 FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO À CJRLP,
24/05/2019
17:25:14 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR.
27/05/2019
10:44:36 		SECRETARIA LEGISLATIVA PELA PAUTAÇÃO
28/05/2019
14:13:18 		SECRETARIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.J.R.L.P. FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
07/06/2019
17:27:51 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA PAUTAR PARA A 35ª S.O., DE 10/06/19.
07/06/2019
17:30:05 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES.
11/06/2019
15:41:44 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS NA 35ª S.O., DE 10/06/2019, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CJRLP FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. A PROPOSITURA RETORNA ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE. A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS: ENCAMINHE À COHSSPT E CVMAPVA.
12/06/2019
10:36:34 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PELO PROSSEGUIMENTO
13/06/2019
14:29:52 		COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, HABITAÇÃO SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE SEGUE PARA EXARAR PARECER.
14/06/2019
15:33:38 		GABINETE DO PRESIDENTE DA COHSSPT AO PRESIDENTE DA COHSSPT, PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
26/06/2019
10:34:55 		COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, HABITAÇÃO SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE EM RETORNO.
19/09/2019
16:29:18 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS, HABITAÇÃO SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES (COHSSPT) E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE, ENCAMINHO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) PARA PROSSEGUIMENTO.
23/09/2019
16:59:22 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CDUHS AO PRESIDENTE DA CDUHS, PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- MEMBROS DA CDUHS (2019-2020): PRESIDENTE: SADAO NAKAI VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO NOGUEIRA 3º MEMBRO: ADILSON JÚNIOR
24/09/2019
14:54:11 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, PARA PROVIDENCIAR A TRANSFORMAÇÃO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CJRLP (FLS. 20 A 23), APROVADO NA 35ª S.O., EM 10 DE JULHO DE 2019.
24/09/2019
16:56:25 		DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES ENCAMINHO PARA PROVIDENCIAR A TRANSFORMAÇÃO DO PL 71/2019 EM PLC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 35.
27/09/2019
10:19:25 		PROPOSITURA TRANSFORMADA PROVIDENCIADA A TRANSFORMAÇÃO DO P.L. Nº 71/2019 EM P.L.C. Nº 79/2019, CONFORME INSTRUÇÕES.