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Projeto de Lei - Nº 44/2019 [Processo Nº 415/2019]
Número: 44/2019
Data: 25/02/2019
Autor: Sérgio Caldas Santana
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Mulher
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento do Botão de Pânico para mulheres em situação de risco, nas condições que especifica reserva de vagas para mulheres submetidas à violência doméstica no Município de Santos e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
25/02/2019
19:08:25 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 7ª S.O. DE 25/02/2019.
25/02/2019
21:40:39 		SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
26/02/2019
09:45:49 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO A SECRETARIA LEGISLATIVA COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
26/02/2019
10:41:42 		SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE.
01/03/2019
13:39:00 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 72/20119, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
01/03/2019
14:51:47 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ENCAMINHE À CJRLP PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
01/03/2019
15:05:58 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PELO PROSSEGUIMENTO
01/03/2019
16:06:59 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 DO RI.
01/03/2019
16:07:33 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE DOCUMENTO REFERENTE A TRAMITAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 DO RI.
21/03/2019
15:15:24 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
21/03/2019
15:56:25 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - SERGIO CALDAS SANTANA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO O PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 DO RI.
26/04/2019
10:28:33 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
26/04/2019
11:44:16 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP AO GABINETE DO PRESIDENTE DA C.J.R.L.P. (BENEDITO FURTADO DE ANDRADE) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
30/04/2019
15:16:54 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
16/05/2019
15:58:15 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
07/06/2019
15:09:37 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
07/06/2019
15:14:13 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
10/06/2019
17:55:08 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
11/06/2019
10:50:29 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
14/06/2019
09:48:19 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
14/06/2019
11:38:50 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECER Nº 165/2019, ANEXADO ÀS FLS. 27/30.
17/06/2019
09:21:40 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS DEVIDO AO PARECER CONTRÁRIO DA CJRLP (FLS. 27/30).
17/06/2019
11:10:13 		SECRETARIA LEGISLATIVA PELAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A PAUTAÇÃO
17/06/2019
16:16:54 		SECRETARIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.J.R.L.P. CONTRÁRIO.
19/02/2020
13:44:15 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 6ª S.O., DE 20/02/20.
19/02/2020
13:47:06 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 6ª S.O., DE 20/02/20.
21/02/2020
10:55:08 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 6ª S.O., DE 20/02/2020, O PARECER CONTRÁRIO DA CJRLP FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E REJEITADO, POR 15 (QUINZE) VOTOS NÃO E NENHUM VOTO SIM. A PROPOSITURA RETORNA AS COMISSÕES PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE À CDDM, CSPPCD E CF PARA ANÁLISE.
27/02/2020
17:12:52 		COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM PARA ANÁLISE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 37.
06/03/2020
20:57:09 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CDDM ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
12/08/2020
17:47:42 		COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM EM RETORNO.
16/09/2020
16:14:00 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CDDM ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
22/09/2020
17:44:30 		COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM RECEBIDO.
22/09/2020
17:45:11 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CDDM ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
23/09/2020
17:18:16 		COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM RECEBIDO.
23/09/2020
17:18:53 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO A PEDIDO.
23/09/2020
17:25:08 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO FOI INFORMADO PELA DAP QUE O PROJETO FOI PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I.. ENCAMINHO PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO.
24/09/2020
11:22:57 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO INFORMO QUE FOI ANEXADA A PRESENTE PROPOSITURA O PL 158/2020 (PROCESSO Nº 1023/2020), UMA VEZ TRATAR DE MATÉRIA SEMELHANTE.
28/09/2020
18:01:21 		DIRETORIA LEGISLATIVA FOI SOLICITADO E APROVADO O REQUERIMENTO DE PAUTAÇÃO PELO ART. 24 DO RI, NA 59ª S.O., DE 22/09/2020. À DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM 1ª DISCUSSÃO, PARA A 61ª S.O., DE 29/09/20.

30/09/2020
11:23:59 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 61ª S.O., DE 29/09/2020, PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
30/09/2020
18:17:12 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM 2ª DISCUSSÃO, PARA A 62ª S.O., DE 01/10/2020.
02/10/2020
11:41:35 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 62ª S.O., DE 01/10/2020, FOI APRESENTADA EMENDA AO PROJETO, QUE TENDO EM VISTA A PAUTAÇÃO PELO ARTIGO 24 DO RI FOI DISCUTIDA E APROVADA. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO. À DIVISÃO DE APOIO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01/02 E 60. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
09/10/2020
12:58:07 		DIRETORIA LEGISLATIVA OFÍCIO Nº 120/2020 E AUTÓGRAFO DIGITAMENTE ASSINADOS CONCLUÍDOS. SEGUE WORD E PDF POR E-MAIL PARA PROVIDÊNCIAS. ROSÂNGELA DE OLIVEIRA- ÍNDIA REGISTRO: 15.422-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO

13/10/2020
11:22:02 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO OFÍCIO DAL Nº 120/2020, ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO , EM 13/10/20.
06/11/2020
15:37:40 		PROCURADORIA NA 72ª S.O., DE 05/11/2020, FOI LIDO O VETO TOTAL AO PROJETO APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ANEXADO COMO FL.69/70. PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2019, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 05/11/2020, CONFORME FL. 71, EM ANEXO. Á PROCURADORIA PARA ANÁLISE DO VETO TOTAL APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL ANEXADO À FL. 69/70, OBSERVANDO PRAZO PREVISTO NO §3º, DO ARTIGO 118 DO RI
09/11/2020
16:25:37 		SECRETARIA LEGISLATIVA SENHOR SECRETÁRIO, SUGERE-SE O ACOLHIMENTO DO VETO TOTAL, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR.
09/11/2020
17:28:58 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO.
11/11/2020
17:53:03 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ PARA ANÁLISE DO VETO TOTAL.
12/11/2020
10:16:09 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
12/11/2020
11:35:40 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
12/11/2020
11:56:38 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
12/11/2020
11:59:51 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
13/11/2020
11:34:54 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
13/11/2020
11:35:38 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER;
18/11/2020
14:17:49 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
18/11/2020
14:26:59 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE COM PARECER Nº 315/2019, ANEXADO ÀS FLS. 85/87.
18/11/2020
15:07:03 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM O PARECER DA CCJ AO VETO TOTAL.
24/11/2020
11:11:49 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARA A 77ª S.O., DE 24/11/2020.
25/11/2020
11:57:03 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 77ª S.O., DE 24/11/2020, O VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO FOI COLOCADO DISCUSSÃO ÚNICA E ACOLHIDO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA OFICIAR AO EXECUTIVO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO TOTAL.
08/12/2020
15:01:23 		DIRETORIA LEGISLATIVA OFÍCIO Nº 5524/2020 INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO TOTAL. CONCLUÍDO E ASSINADO DIGITALMENTE PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE ROSÂNGELA DE OLIVEIRA- ÍNDIA REGISTRO: 15.422-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
11/12/2020
09:49:52 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE