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Projeto de Lei - Nº 38/2019 [Processo Nº 388/2019]
Número: 38/2019
Data: 21/02/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Utilidade Pública
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Recanto da Paz - Associação Francisco de Assis e dá outras providência.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
21/02/2019
19:32:03 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 6ª S.O. DE 21/02/2019.
22/02/2019
08:55:26 		SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
22/02/2019
09:54:27 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2019
12:01:39 		SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
01/03/2019
13:37:46 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 89/2019, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
01/03/2019
14:51:47 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ENCAMINHE À CJRLP PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
01/03/2019
15:05:58 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PELO PROSSEGUIMENTO
01/03/2019
16:05:22 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA EXARAR PARECER.
01/03/2019
16:05:47 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
08/03/2019
16:29:44 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
15/03/2019
11:03:42 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS ENCAMINHO AO AUTOR DA PROPOSITURA SOLICITANDO A JUNTADA DE RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS DOS TRÊS ANOS DE EXERCÍCIO ANTERIORES À FORMULAÇÃO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 2º, ALÍNEA "D" DA LEI MUNICIPAL 2.563, DE 25 DE SETEMBRO DE 1962.
27/05/2019
11:22:51 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO COM DOCUMENTAÇÃO ANEXADA ÀS FLS. 39/61.
31/05/2019
09:35:23 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
04/06/2019
09:49:29 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
04/06/2019
09:51:07 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
05/06/2019
17:33:50 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
05/06/2019
17:42:28 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
07/06/2019
15:11:18 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
07/06/2019
15:43:07 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECER Nº 182/2019, ANEXADO ÀS FLS. 67/70.
10/06/2019
10:27:15 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA EXARAR PARECER.
02/08/2019
10:33:49 		VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
05/08/2019
10:13:39 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO
05/08/2019
11:28:54 		VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 61/19
06/08/2019
10:21:34 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO
06/08/2019
10:30:24 		VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA AO VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 61/19
08/08/2019
14:46:00 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO
08/08/2019
14:47:13 		VEREADOR FABIANO BATISTA REIS AO VEREADOR FABIANO BATISTA REIS PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 61/19
16/08/2019
09:59:41 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO
16/08/2019
10:20:15 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS À S.A.C.P.E.ENCAMINHO PARECER Nº 61/19 ANEXADO ÀS FOLHAS 76-77
16/08/2019
14:23:05 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS, APÓS PARECERES FAVORÁVEIS DA CJRLP (FLS. 67/70) E CFO (FLS. 76/77).
19/08/2019
09:36:52 		SECRETARIA LEGISLATIVA PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIA, APÓS PARECER FAVORÁVEL
21/08/2019
16:01:36 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA PAUTAR PARA A 46ª S.O., DE 22/08/19.
21/08/2019
16:06:01 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES.
23/08/2019
10:30:47 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA NA 46ª S.O., DE 22/08/2019, OS PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CJRLP (FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO) E CFO (FAVORÁVEL COM A NOVA REDAÇÃO DA CJRLP) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. A SEÇÃO DA ORDEM DO DIA: PARA PAUTAÇÃO.
23/08/2019
14:15:28 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES.
27/08/2019
09:53:06 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS NA 47ª S.O., DE 26/08/2019, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 69/70. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
27/08/2019
14:45:32 		SEÇÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFOS PELAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO AUTÓGRAFO.
28/08/2019
17:47:35 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS AUTÓGRAFO E OFÍCIO ELABORADOS. ENCAMINHAMOS PARA CONFERÊNCIA E COLETA DAS ASSINATURAS.
05/09/2019
13:56:11 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
05/09/2019
14:48:47 		SECRETARIA LEGISLATIVA AUTOGRAFO E OFÍCIO CONCLUÍDOS.
05/09/2019
15:24:09 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO OFÍCIO SERAUT Nº 138/2019, ENCAMINHADO AO EXECUTIVO , EM 05/09/19.
16/09/2019
15:44:56 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.585/19, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 16/09/2019, CONFORME FL. 94, EM ANEXO. PARA CONFERÊNCIA.
17/09/2019
07:22:38 		DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERENCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HA ÓBICE.
17/09/2019
10:17:00 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE.