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Projeto de Lei - Nº 29/2019 [Processo Nº 335/2019]
Número: 29/2019
Data: 14/02/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Educação
Ementa: Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
14/02/2019
20:46:27 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 4ª S.O. DE 14/02/2019.
15/02/2019
10:22:15 		SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
15/02/2019
11:50:28 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15/02/2019
14:45:43 		SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE
19/02/2019
16:53:59 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 53/19, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
20/02/2019
13:49:58 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA PROVIDÊNCIAS.
21/02/2019
13:34:23 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
22/02/2019
09:57:08 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO ART. 35 DO RI.
22/02/2019
09:57:37 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE DOCUMENTO REFERENTE A TRAMITAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO ART. 35 DO RI.
26/02/2019
10:01:10 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
26/02/2019
10:02:38 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
07/03/2019
16:40:38 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
07/03/2019
16:41:04 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
11/03/2019
16:36:53 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
10/06/2019
14:54:12 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
14/06/2019
09:38:57 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
14/06/2019
09:43:22 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
18/06/2019
17:19:51 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
18/06/2019
17:29:16 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
24/06/2019
16:06:03 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
24/06/2019
16:23:05 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO COM PARECER Nº 187/2019, ANEXADO ÀS FLS. 26/30.
25/06/2019
17:56:28 		COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEGUE PARA EXARAR PARECER.
26/06/2019
11:02:19 		VEREADORA AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU SEGUE PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
29/07/2019
16:52:00 		COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM RETORNO.
06/09/2019
14:58:04 		VEREADORA TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 25/2019.
10/09/2019
17:19:06 		COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM RETORNO.
10/09/2019
17:19:48 		VEREADORA AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 25/2019.
03/10/2019
15:52:27 		COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM RETORNO.
03/10/2019
15:55:06 		VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 25/2019.
05/11/2019
17:28:21 		COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM RETORNO.
06/11/2019
12:17:58 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES SEGUE PARECER Nº 25/2019, FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CJRLP COM EMENDAS MODIFICATIVAS, ANEXADO ÀS FLS. 38/41.
06/11/2019
17:20:56 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS. MARIA LUIZA JUSTO NASCIMENTO
11/11/2019
14:59:00 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CJRLP - FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO. CECCT - FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CJRLP COM EMENDAS MODIFICATIVAS.
18/11/2019
10:28:58 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 71ª S.O., 18/11/19.
18/11/2019
10:43:40 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES NA 71ª S.O., DE 18/11/19.
19/11/2019
16:50:41 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 71ª S.O., DE 18/11/2019, OS PARECERES DA CJRLP (FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO) E CECCT (FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CJRLP COM EMENDAS MODIFICATIVAS) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. FINALMENTE, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
21/11/2019
17:41:50 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 72ª S.O., DE 21/11/19.
25/11/2019
12:08:02 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 72ª S.O., DE 21/11/2019, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 29 E 40/41. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
02/12/2019
11:29:39 		DIRETORIA LEGISLATIVA AUTÓGRAFO E OFÍCIO CONCLUÍDOS.
03/12/2019
15:30:14 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO OFÍCIO SERAUT Nº 259/2019, ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/12/19.
17/12/2019
16:32:33 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.653/19, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 17/12/2019, CONFORME FL. 54, EM ANEXO. PARA CONFERÊNCIA.
18/12/2019
11:55:04 		DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERENCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HA ÓBICE.
18/12/2019
15:50:58 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE