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Projeto de Lei - Nº 8/2019 [Processo Nº 280/2019]
Número: 8/2019
Data: 07/02/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Direitos Humanos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
11/02/2019
09:55:17
SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 2ª S.O. DE 07/02/2019.
11/02/2019
11:02:30
SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
11/02/2019
15:30:07
SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2019
16:26:20
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PRA ANÁLISE.
15/02/2019
14:53:40
SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É VIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 18/19 , OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
26/02/2019
12:03:57
SEÇÃO DE ORDEM DO DIA TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DO ART. 24 DO RI, APRESENTADO NA 7ª S.O., DE 25/02/2019, CONFORME DOCUMENTO ANEXO, ENCAMINHO A PROPOSITURA PARA PAUTAÇÃO.
26/02/2019
13:05:43
SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
01/03/2019
09:54:51
SEÇÃO DE ORDEM DO DIA NA 8ª S.O., DE 28/02/2019, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GRUPO DE ARTIGOS. À SEÇÃO DE ORDEM DO DIA: PARA PAUTAÇÃO.
07/03/2019
10:26:39
SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
08/03/2019
12:02:03
SEÇÃO DE ORDEM DO DIA A 9ª S.O., DE 07/03/2019, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS, FOI SUSPENSA POR 20 (VINTE) MINUTOS, APÓS O DECURSO DO TEMPO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO FOI DECLARADA ENCERRADA. A SEÇÃO DE ORDEM DO DIA: PARA PAUTAÇÃO.
11/03/2019
16:53:10
SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
12/03/2019
11:34:57
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS NA 10ª S.O., DE 11/03/2019, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 1. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
12/03/2019
15:21:47
SEÇÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFOS PELO PROSSEGUIMENTO
19/03/2019
15:16:47
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS AUTÓGRAFO E OFÍCIO CONCLUÍDOS.
19/03/2019
16:23:12
SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO COM OFÍCIO E AUTÓGRAFO PARA ENVIO AO EXECUTIVO
20/03/2019
15:22:08
SECRETARIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO OFÍCIO SERAUT Nº 29/2019, ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/03/19.
04/04/2019
10:45:26
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PUBLICAÇÃO DA LEI N° 3.531 DE 03 DE ABRIL DE 2019, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 04/04/2019, CONFORME FLS. 28. PARA CONFERÊNCIA.
05/04/2019
09:11:01
SECRETARIA LEGISLATIVA PUBLICAÇÃO SEM DIVERGÊNCIA
05/04/2019
09:56:12
SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE.