Voltar

Atenção: Este (a) Projeto de Lei foi anexado(a) no Projeto de Lei Complementar Nº 47/2017 [Processo Nº 1555/2017]

Projeto de Lei - Nº 245/2018 [Processo Nº 1770/2018]
Número: 245/2018
Data: 08/11/2018
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Obras, Serviços Públicos e Códigos Correlatos
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Santos e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
09/11/2018
09:51:25 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 69ª S.O. DE 08/11/2018.
09/11/2018
10:03:58 		SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
09/11/2018
11:09:48 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO A SECRETARIA LEGISLATIVA COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
09/11/2018
12:12:50 		SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE.
21/11/2018
17:00:53 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 245/18, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
22/11/2018
11:50:51 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ENCAMINHE À CJRLP PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
23/11/2018
09:34:15 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHE À CJRLP PARA ANÁLISE..
23/11/2018
11:12:38 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO ART. 35 DO RI.
23/11/2018
11:13:04 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE DOCUMENTO, REFERENTE AO PARÁGRAFO ÚNICO ART. 35 DO RI.
27/11/2018
15:07:42 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
27/11/2018
15:25:57 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
28/12/2018
09:16:54 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
02/01/2019
08:37:30 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP TENDO EM VISTA A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA C.J.R.L.P. (BENEDITO FURTADO DE ANDRADE) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
28/01/2019
11:19:03 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
20/02/2019
10:26:07 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS A PEDIDO.
20/02/2019
10:27:54 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS TENDO EM VISTA TRATAR DE ASSUNTOS SEMELHANTE, A PROPOSITURA FOI DEVIDAMENTE ANEXADA AO PROCESSO Nº 1555/2017 (PLC 47/2017), NOS TERMOS DO ART. 101 DO RI.