Voltar


Projeto de Resolução - Nº 12/2018 [Processo Nº 1730/2018]
Número: 12/2018
Data: 05/11/2018
Autor: Comissão Especial de Vereadores
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
06/11/2018
08:21:40 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 68ª S.O. DE 05/11/2018.
06/11/2018
08:37:24 		SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
06/11/2018
10:02:10 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO A SECRETARIA LEGISLATIVA COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
06/11/2018
12:10:11 		SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
27/11/2018
17:28:11 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É VIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 459/18, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
12/02/2019
12:25:38 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ENCAMINHE PARA ANÁLISE DA CJRLP.
12/02/2019
15:17:28 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PELA ANÁLISE
12/02/2019
15:59:09 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 101 DO RI, FORAM DEVIDAMENTE ANEXADOS AS SEGUINTES PROPOSITURAS : PROCESSO Nº 826/2016 (PR 12/2018); PROCESSO Nº 441/2017 (PR 2/2017); PROCESSO Nº 674/2017 (PR 4/2017); PROCESSO Nº 776/2017 (PR 5/2017); PROCESSO Nº 909/2017 (PR 6/2017); PROCESSO Nº 427/2018 (PR 1/2018); PROCESSO Nº 432/2018 (PR 2/2018); PROCESSO Nº 797/2018 (PR 3/2018); PROCESSO Nº 1582/2018 (PR 10/2018); PROCESSO Nº 279/2019 (PR 3/2019); PROCESSO Nº 282/2019 (PR 4/2019);
12/02/2019
15:59:39 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA ANÁLISE.
01/03/2019
16:29:19 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
08/03/2019
14:04:05 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
08/03/2019
14:21:28 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECER Nº 47/2019, ANEXADO ÀS FOLHAS 116/191.
08/03/2019
14:37:32 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA PAUTAÇÃO.
08/03/2019
14:43:06 		SECRETARIA LEGISLATIVA PELA PAUTAÇÃO
14/03/2019
17:07:30 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA PAUTAR PARA A 11ª S.O., DE 14/03/19.
14/03/2019
17:14:35 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
15/03/2019
12:10:42 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA NA 11ª S.O., DE 14/03/2019, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CJRLP FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. TENDO EM VISTA NÃO HAVER MAIS COMISSÕES PARA ANALISAR A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, TÍTULO POR TÍTULO, COMO APROVADO NA PROPOSTA, FACE A EXTENSÃO DO PROJETO. A SEÇÃO DE ORDEM DO DIA: PARA PAUTAÇÃO.
28/03/2019
10:45:17 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES.
29/03/2019
16:17:29 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS NA 15ª S.O., DE 28/03/2019, FORAM ENCAMINHADAS 48 EMENDAS AO PROJETO. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS APRESENTADAS, QUE VÃO À C.J.R.L.P. PARA ANÁLISE. A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS: ENCAMINHE-SE À CJRLP, PARA ANÁLISE DAS 48 EMENDAS DE FLS. 199/264.

29/03/2019
17:05:14 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PELA ANÁLISE
01/04/2019
12:02:07 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA ANÁLISE DAS EMENDAS NºS 1/48.
03/05/2019
10:50:14 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DOS PARECERES DAS EMENDAS NºS 1/48.
03/05/2019
10:50:36 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
03/05/2019
10:51:01 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DOS PARECERES DAS EMENDAS NºS 1/48.
03/05/2019
15:12:36 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
03/05/2019
15:13:04 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP PARA ASSINATURA DOS PARECERES DAS EMENDAS NºS 1/48.
09/05/2019
15:04:58 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
09/05/2019
15:05:46 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECERES DAS EMENDAS NºS 1/48.















































09/05/2019
15:15:26 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA PAUTAÇÃO.
10/05/2019
09:48:17 		SECRETARIA LEGISLATIVA PELA PAUTAÇÃO
10/05/2019
13:55:58 		SECRETARIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS ÀS EMENDAS NºS 1/48.
03/06/2019
14:02:25 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA PAUTAR PARA A 33ª S.O., DE 03/06/19.
03/06/2019
14:04:16 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES.
04/06/2019
09:23:21 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA NA 33ª S.O., DE 03/06/2019, FOI SOLICITADO E APROVADO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA PROPOSITURA POR 4 (QUATRO) SESSÕES, POR 17 (DEZESSETE) VOTOS SIM E 1 (UMA) ABSTENÇÃO. A SEÇÃO DE ORDEM DO DIA: PARA PAUTAÇÃO, OBSERVANDO O ADIAMENTO.
17/06/2019
15:42:31 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES.
18/06/2019
10:12:36 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA NA 37ª S.O., DE 17/06/2019, FOI SOLICITADO E APROVADO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA PROPOSITURA PARA A S.E., DE 25/06/2019. A SEÇÃO DE ORDEM DO DIA: PARA PAUTAÇÃO, OBSERVANDO O ADIAMENTO
26/06/2019
08:50:20 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES.
26/06/2019
15:10:23 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS NA 2ª S.E., DE 26/06/2019, FOI RETIRADA A EMENDA 27. EM SEGUIDA, FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, EM GLOBO, OS PARECERES FAVORÁVEIS DA CJRLP E AS EMENDAS QUE RECEBERAM PARECER FAVORÁVEL. SALVO, A EMENDA Nº 10 QUE FOI DISCUTIDA E APROVADA, INDIVIDUALMENTE. OS PARECERES FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA DA CJRLP E AS RESPECTIVAS EMENDAS FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO, EM GLOBO, E APROVADOS. EXCETO, A EMENDA Nº 25 QUE FOI DISCUTIDA E APROVADA, INDIVIDUALMENTE. OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS EMENDAS Nº 04, 09, 14, 16, 17, 23, 26, 30, 32, 37, 38 E 41 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO, INDIVIDUALMENTE, E APROVADOS, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS. O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 22 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E REJEITADO, POR 19 (DEZENOVE) VOTOS NÃO. EM SEGUIDA, A EMENDA FOI DISCUTIDA E APROVADA. O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 35 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E REJEITADO, POR 4 (QUATRO) VOTOS SIM E 9 (NOVE) VOTOS NÃO. APÓS, A EMENDA Nº 35 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. FINALMENTE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, EM REDAÇÃO FINAL. A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 120/191, 199/204, 207/209, 212, 231/234, 244/245, 247, 249/251, 255/256, 261, 263/264, 277, 289, 295, 298/299, 301/302, 308, 316, 329, 332/334, 358, 371, 374, 376/377, 382 E 387. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
27/06/2019
11:13:31 		SEÇÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFOS PELAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO AUTÓGRAFO
01/07/2019
17:39:21 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA CONFERÊNCIA E COLETA DAS ASSINATURAS.
12/07/2019
14:39:28 		SEÇÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFOS CONFERIDO, BEM COMO, COLETADA AS ASSINATURAS.
15/07/2019
11:07:19 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS AUTÓGRAFO CONCLUÍDO.
15/07/2019
14:21:49 		SECRETARIA LEGISLATIVA PELO PROSSEGUIMENTO
16/07/2019
11:49:44 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 16 DE 26 DE JUNHO DE 2019, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 16/07/2019, CONFORME FLS. 459 A 488. PARA CONFERÊNCIA.
29/07/2019
15:33:17 		SECRETARIA LEGISLATIVA HÁ DIVERGÊNCIAS NA PUBLICAÇÃO.
02/08/2019
14:38:26 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO AS DIVERGÊNCIAS APONTADAS.
02/08/2019
16:02:00 		SEÇÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFOS PELAS PROVIDÊNCIAS
05/08/2019
10:33:50 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS RETIFICAÇÃO E OFÍCIO CONCLUÍDOS.
13/08/2019
10:44:02 		SECRETARIA LEGISLATIVA OFÍCIO E RETIFICAÇÃO CONCLUÍDO. PELO PROSSEGUIMENTO.
13/08/2019
13:41:30 		SECRETARIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO/D.O. RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 16/2019, ENCAMINHADA AO D.O. EM 30/07/19.
13/08/2019
13:45:10 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 16/2019, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 31/07/2019, CONFORME FLS. 498 EM ANEXO. PARA CONFERÊNCIA.
03/09/2019
14:53:23 		DIVISÃO DE AQUIVO GERAL ARQUIVE-SE
17/12/2021
16:28:37 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO ARQUIVADO COM TODOS PROCESSO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO: ATENÇÃO: ESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 12/2018 [PROCESSO Nº 1730/2018 ( PRINCIPAL ) SEGUE OS ANEXADO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 2013 Nº 2 /2016 PROCESSO Nº 826/2016 PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 3/2019 [PROCESSO Nº 279/2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 4/2019 [PROCESSO Nº 282/2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO %U2013 Nº 2 /2016 PROCESSO Nº 826/2016 ( ABAIXO ANEXADOS) PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 6/2017 [PROCESSO Nº 909/2017] PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 2/2017 [PROCESSO Nº 441/2017] PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 10/2018 [PROCESSO Nº 1582/2018] PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 1/2018 [PROCESSO Nº 427/2018] PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 2/2018 [PROCESSO Nº 432/2018] PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 5/2017 [PROCESSO Nº 776/2017] PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 3/2018 [PROCESSO Nº 797/2018] PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 4/2017 [PROCESSO Nº 674/2017] ASSINATURA DIGITAL CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO ROSÂNGELA OLIVEIRA - ÍNDIA RG: 15.422-9