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Atenção: Este (a) Projeto de Lei Complementar foi anexado(a) no Projeto de Lei Complementar Nº 34/2016 [Processo Nº 633/2016]

Projeto de Lei Complementar - Nº 58/2018 [Processo Nº 472/2018]
Número: 58/2018
Data: 03/09/2018
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Acrescenta os incisos V e VI ao artigo 200 da Lei Municipal nº 3.531, de 16 de abril de 1968, e dá outras providências. (Gerado do P.L. nº 63/2018, da 13ª S.O. de 19/03/2018).

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
14/09/2018
14:59:47 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO GERADO POR MEIO DE SUBSTITUTIVO APROVADO NA 50ª S.O., DE 03/09/2018.
14/09/2018
15:07:16 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO O P.L.C. Nº 58/2018 (FOLHAS 32 E 33), GERADO DO P.L. Nº 63/2018, PARA ANÁLISE PELAS COMISSÕES PERTINENTES.
14/09/2018
16:03:20 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA EXARAR PARECER.
17/09/2018
14:37:54 		VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
18/09/2018
14:53:14 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO
24/09/2018
10:10:19 		AO VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA AO VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA PARA ASSINATURA DO PARECER N°113/18
16/10/2018
09:33:57 		VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 113/18
17/10/2018
14:58:41 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO
17/10/2018
15:10:01 		VEREADOR ADEMIR PESTANA AO VEREADOR ADEMIR PESTANA PARA ASSINATURA DO PARECER Nº .113/18
22/10/2018
16:12:42 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO
22/10/2018
16:15:23 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS À S.A.C.P.E.ENCAMINHO PARECER Nº 113/18 ANEXADO ÀS FOLHAS 53-55
22/10/2018
16:50:12 		COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, HABITAÇÃO SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE PARA EXARAR PARECER.
23/10/2018
07:32:00 		GABINETE DO PRESIDENTE DA COHSSPT AO VEREADOR AUGUSTO DUARTE, PARA DESIGNAR RELATOR
07/11/2018
09:53:34 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA COHSSPT AO VEREADOR JOSE TEIXEIRA FILHO, PARA ASSINATURA DO PARECER
05/12/2018
10:26:09 		GABINETE DO PRESIDENTE DA COHSSPT AO VEREADOR AUGUSTO DUARTE, PARA ASSINATURA DO PARECER
17/12/2018
16:49:25 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA COHSSPT AO VEREADOR FABIANO REIS, PARA ASSINATURA DO PARECER
01/02/2019
09:39:16 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO COM PARECER COHSSPT ASSINADO PELOS MEMBROS
01/02/2019
09:51:54 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA PAUTAÇÃO.
05/02/2019
16:29:57 		SECRETARIA LEGISLATIVA PARA PROVIDÊNCIAS
05/02/2019
16:48:24 		SECRETARIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.S.H. FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO APROVADO DA C.J.R.L.P. - C.O.H.S.S.P.T. FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO APROVADO, COM EMENDA SUPRESSIVA..
25/02/2019
16:59:27 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA PAUTAR PARA A 07ª S.O., DE 25/02/19.
25/02/2019
17:14:41 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
26/02/2019
10:15:19 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS NA 7ª S.O., DE 25/02/2019, FOI REQUERIDO E APROVADO, O RETORNO DA PROPOSITURA PARA A CFO PARA NOVA ANÁLISE. A PROPOSITURA RETORNA À COMISSÃO PARA ANÁLISE. A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS: ENCAMINHE À CFO PARA NOVA ANÁLISE.
26/02/2019
14:26:17 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PELA ANÁLISE
26/02/2019
14:55:26 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA NOVA ANÁLISE DA COMISSÃO.
07/03/2019
10:01:52 		VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM CONFORME DISPOSTO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25/02/2019 (LINK: HTTP://TV.CAMARASANTOS.SP.GOV.BR ---> EXPOSIÇÃO FEITA ÀS 3 HORAS, 50 MINUTOS E 53 SEGUNDOS DO VÍDEO DA 7ª S.O.), ENCAMINHA-SE A RESPECTIVA PROPOSITURA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A SEPARAÇÃO (DESANEXAÇÃO) DOS PROCESSOS Nº 472/18 E PROCESSO Nº 618/18.
18/03/2019
14:08:00 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO
19/03/2019
10:12:11 		VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA CONFORME DISPOSTO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25/02/2019 (LINK: HTTP://TV.CAMARASANTOS.SP.GOV.BR ---> EXPOSIÇÃO FEITA ÀS 3 HORAS, 50 MINUTOS E 53 SEGUNDOS DO VÍDEO DA 7ª S.O.), ENCAMINHA-SE A RESPECTIVA PROPOSITURA AO VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA: CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A SEPARAÇÃO (DESANEXAÇÃO) DOS PROCESSOS Nº 472/18 E PROCESSO Nº 618/18, CONFORME SOLICITADO PELO PRESIDENTE DA CFO (FOLHA 74)
16/04/2019
15:44:12 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO
16/04/2019
15:45:07 		VEREADOR FABIANO BATISTA REIS CONFORME DISPOSTO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25/02/2019 (LINK: HTTP://TV.CAMARASANTOS.SP.GOV.BR ---> EXPOSIÇÃO FEITA ÀS 3 HORAS, 50 MINUTOS E 53 SEGUNDOS DO VÍDEO DA 7ª S.O.), ENCAMINHA-SE A RESPECTIVA PROPOSITURA AO VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA: CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A SEPARAÇÃO (DESANEXAÇÃO) DOS PROCESSOS Nº 472/18 E PROCESSO Nº 618/18, CONFORME SOLICITADO PELO PRESIDENTE DA CFO (FOLHA 74)
23/04/2019
09:44:51 		COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RETORNO (22/04/2019)
23/04/2019
09:48:05 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PROCESSO CONFORME AS MANIFESTAÇÕES DO PRESIDENTE DA CFO (FOLHA 74), VICE-PRESIDENTE DA CFO (FOLHA 75) E DO 3º MEMBRO DA CFO (FOLHA 76) PELA DESANEXAÇÃO DO PROCESSO Nº 472/18 E DO PROCESSO Nº 618/18.
29/04/2019
14:22:57 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS TENDO EM VISTA TRATAR DE ASSUNTO SEMELHANTE, A PROPOSITURA FOI DEVIDAMENTE ANEXADA AO PROCESSO 633/2016 - PLC 34/2016.