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Projeto de Lei - Nº 196/2018 [Processo Nº 1459/2018]
Número: 196/2018
Data: 10/09/2018
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Realizar.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
11/09/2018
08:37:37 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 52ª S.O. DE 10/09/2018.
11/09/2018
09:05:24 		SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
11/09/2018
09:33:20 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO A SECRETARIA LEGISLATIVA COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11/09/2018
10:47:48 		SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE.
12/09/2018
17:10:25 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É VIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 356/18, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
13/09/2018
15:11:51 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ENCAMINHE AO VEREADOR AUTOR PARA ANEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO PARECER DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.
13/09/2018
15:15:30 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHE AO VEREADOR AUTOR, NOS TERMOS DO DESPACHO DA SECRETARIA LEGISLATIVA.
14/09/2018
12:02:47 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA EXARAR PARECER.
14/09/2018
12:03:41 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
17/09/2018
09:58:04 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
17/09/2018
10:49:35 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS NOS TERMOS DA ALÍNEA "D" DO ART. 2º DA LEI Nº 2.562/62, "SÓ PODERÁ SER DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE PROVAR OS SEGUINTES REQUISITOS: (...) D) QUE COMPROVADAMENTE, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS DOS TRÊS ANOS DE EXERCÍCIO ANTERIORES À FORMULAÇÃO DO PEDIDO, PROMOVA A EDUCAÇÃO OU EXERÇA ATIVIDADES DE PESQUISAS ARTÍSTICAS, OU FILANTRÓPICAS, ESTAS DE CARÁTER GERAL OU INDISCRIMINADO,PREDOMINANTEMENTE;" FACE O EXPOSTO, SOLICITA-SE A JUNTADA DOS RELATÓRIOS PARA QUE FIQUE DEMOSTRADO O CUMPRIMENTO DO REQUISITO LEGAL.
31/10/2018
10:09:23 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO COM OS RELATÓRIOS REFERENTES A 2016 A 2018.


31/10/2018
15:22:46 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
01/11/2018
09:01:44 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
01/11/2018
09:03:03 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
05/11/2018
09:21:39 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
05/11/2018
09:22:35 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP PARA ASSINATURA DE PARECER.
06/11/2018
16:38:44 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
06/11/2018
16:48:01 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECER Nº 399/2018 ANEXADO ÀS FLS. 86/89.
06/11/2018
17:05:21 		COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES, TURISMO E LAZER PARA EXARAR PARECER.
06/11/2018
17:06:09 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CETL PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
08/11/2018
10:41:01 		COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES, TURISMO E LAZER RECEBIDO.
30/11/2018
15:58:07 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CETL AO VEREADOR GEONÍSIO PEREIRA AGUIAR, PARA ASSINATURA DO PARECER.
05/12/2018
11:26:10 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CETL AO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, PARA ASSINATURA DO PARECER.
06/12/2018
16:06:24 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS À SACPE, ENCAMINHO PARECER Nº9/2018 ANEXADO ÀS FLS. 95-96.
07/12/2018
11:01:14 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA PAUTAÇÃO.
07/12/2018
16:30:33 		SECRETARIA LEGISLATIVA PARA PAUTAÇÃO.
10/12/2018
11:39:33 		SECRETARIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.J.R.L.P. FAVORÁVEL E C.E.C.C.T. FAVORÁVEL..
11/02/2019
15:22:06 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA PAUTAR PARA A 03ª S.O., DE 11/02/19.
11/02/2019
15:25:23 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
12/02/2019
12:16:15 		SEÇÃO DE ORDEM DO DIA NA 3ª S.O., DE 11/02/2019, OS PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CJRLP (FAVORÁVEL) E CETL (FAVORÁVEL) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. A SEÇÃO DA ORDEM DO DIA: PARA PAUTAÇÃO.
14/02/2019
15:55:21 		SECRETARIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
15/02/2019
16:10:29 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS NA 4ª S.O., DE 14/02/2019, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 1. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
18/02/2019
15:08:49 		SEÇÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFOS PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO
27/02/2019
11:43:45 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS AUTÓGRAFO E OFÍCIO CONCLUÍDOS.
27/02/2019
16:14:13 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO COM O AUTÓGRAFO PARA ENVIO AO EXECUTIVO.
28/02/2019
15:17:35 		SECRETARIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO OFÍCIO SERAUT Nº 17/2019, ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, EM 28/02/19.
18/03/2019
10:08:09 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PUBLICAÇÃO DA LEI N° 3.519 DE 13 DE MARÇO DE 2019, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 14/03/2019, CONFORME FLS. 112/113. PARA CONFERÊNCIA.
19/03/2019
09:20:16 		SECRETARIA LEGISLATIVA PUBLICAÇÃO SEM DIVERGÊNCIAS
19/03/2019
15:21:40 		SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE.