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AtenÃ§Ã£o: Este (a) Projeto de Lei foi transformado(a) no Projeto de Lei Complementar NÂº 58/2018 [Processo Nº 472/2018]

Projeto de Lei - NÂº 63/2018 [Processo Nº 472/2018]
	Número:	63/2018
	Data:	19/03/2018
	Autor:	Rui Sergio Gomes de Rosis
	Local:	Divisão de Apoio às Comissões
	ClassificaÃ§Ã£o:	Mobilidade Urbana, Transportes e Trânsito
Ementa: Proíbe, no Município de Santos, a prática de atos que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas, sinalizadas por semáforo. (Transformado no P.L.C. nº 58/2018 na 50ª S.O., de 03/09/2018).

Tramitação

DATA	LOCAL	DESPACHO
20/03/2018 08:24:16	SESSÃO ORDINÁRIA	PROJETO APRESENTADO NA 13ª S.O., EM 19/03/2018.
20/03/2018 08:35:20	SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA	ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
20/03/2018 09:50:12	DIRETORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHO À DIRETORIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2018 10:45:11	DIRETORIA JURÍDICA	PARA ANÁLISE.
27/03/2018 14:37:15	DIRETORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHO COM PARECER CONTRÁRIO Nº 116/18.
27/03/2018 17:06:19	DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHE-SE PARA ANÁLISE DA CJRLP.
28/03/2018 11:12:04	SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS	ENCAMINHE À CJRLP PARA ANÁLISE.
28/03/2018 11:54:32	COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
28/03/2018 12:28:55	COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	RECEBIDO.
28/03/2018 12:29:45	GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP	ENCAMINHO PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
05/04/2018 15:18:22	COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	RECEBIDO.
27/04/2018 15:01:07	GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP	INFORMO QUE O PROCESSO Nº 618/2018 (PL Nº 77/2018) SE REFERE AO MESMO ASSUNTO TRATADO NESTA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO, RAZÃO PELA QUAL O MESMO FOI ANEXADO A PRESENTE. DESTA FORMA ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA CJRLP, DA REFERIDA ANEXAÇÃO, PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO. --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP) PARA (SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS) ALTEROU O DESPACHO DE (INFORMO QUE O PROCESSO Nº 618/2018 (PL Nº 77/2018) SE REFERE AO MESMO ASSUNTO TRATADO NESTA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO, RAZÃO PELA QUAL O MESMO FOI ANEXADO A PRESENTE. DESTA FORMA ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA CJRLP, DA REFERIDA ANEXAÇÃO, PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO. ) PARA (A PEDIDO.) --------------------------------- NOME: JAQUELINE MARCO E-MAIL: JAQUELINE.NASCIMENTO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DATA E HORA: 02/05/2018 10:56:13
27/04/2018 15:01:07	SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS	A PEDIDO.
02/05/2018 10:56:39	COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	INFORMO QUE O PROCESSO Nº 618/2018 (PL Nº 77/2018) SE REFERE AO MESMO ASSUNTO TRATADO NESTA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO, RAZÃO PELA QUAL O MESMO FOI ANEXADO A PRESENTE. DESTA FORMA ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA CJRLP, DA REFERIDA ANEXAÇÃO, PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO.
02/05/2018 10:57:11	GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP	ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DA ANEXAÇÃO DAS PROPOSITURAS, NOS TERMOS DO ART. 101 DO RI.
03/05/2018 10:44:17	GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP	RECEBIDO. --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP) PARA (COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA) --------------------------------- NOME: JAQUELINE MARCO E-MAIL: JAQUELINE.NASCIMENTO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DATA E HORA: 03/05/2018 10:48:19
03/05/2018 10:44:17	COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	RECEBIDO.
03/05/2018 10:45:39	GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP	ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DA ANEXAÇÃO DAS PROPOSITURAS, NOS TERMOS DO ART. 101 DO RI.
07/05/2018 11:55:34	GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP	ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DA ANEXAÇÃO DAS PROPOSITURAS, NOS TERMOS DO ART. 101 DO RI.
30/05/2018 15:07:40	COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	RECEBIDO.
30/05/2018 15:07:56	GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP	ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
08/06/2018 15:02:05	COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	RECEBIDO.
08/06/2018 15:02:19	GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP	ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
12/06/2018 09:01:41	COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	RECEBIDO.
12/06/2018 09:07:01	GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP	ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
13/06/2018 08:16:10	COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	RECEBIDO.
13/06/2018 08:34:28	SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS	ENCAMINHO PARECER Nº 122/2018 ANEXADO ÀS FLS. 29/33.
13/06/2018 10:15:36	SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS	PARA PAUTAÇÃO.
13/06/2018 17:51:44	SECRETARIA LEGISLATIVA	ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
14/06/2018 14:01:13	SECRETARIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO	C.J.R.L.P. FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
03/09/2018 16:42:31	SEÇÃO DE ORDEM DO DIA	PAUTAR PARA A 50ª S.O., DE 03/09/18
03/09/2018 16:45:52	SEÇÃO DE ORDEM DO DIA	PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (SEÇÃO DE ORDEM DO DIA) PARA (SECRETARIA LEGISLATIVA) --------------------------------- NOME: LUCAS E-MAIL: LUCAS.SOUZA@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: SEÇÃO DE ORDEM DO DIA DATA E HORA: 03/09/2018 16:50:43
03/09/2018 16:45:52	SECRETARIA LEGISLATIVA	PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
04/09/2018 11:05:51	SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS	NA 50ª S.O., DE 03/09/2018, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CJRLP FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. A PROPOSITURA RETORNA ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE. A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS: ENCAMINHE À CFO E COHSSPT PARA ANÁLISE.
04/09/2018 11:06:30	SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS	ENCAMINHE PARA ANÁLISE DA CFO E COHSSPT.
05/09/2018 11:15:04	COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	PARA EXARAR PARECER.
05/09/2018 14:50:58	SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS	ENCAMINHO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO Nº 472/18, PROJETO DE LEI Nº 63/18, NÃO FOI DEVIDAMENTE TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME EXPOSTO NO SUBSTITUTIVO DA C.J.R.L.P. (FOLHAS 29-35), APROVADO NA 50ª S.O. EM 03/09/2018
05/09/2018 16:18:39	COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, HABITAÇÃO SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE	PARA EXARAR PARECER.
06/09/2018 07:33:38	GABINETE DO PRESIDENTE DA COHSSPT	AO VEREADOR AUGUSTO DUARTE, PARA DESIGNAR RELATOR --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (GABINETE DO PRESIDENTE DA COHSSPT) PARA (SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS) ALTEROU O DESPACHO DE (AO VEREADOR AUGUSTO DUARTE, PARA DESIGNAR RELATOR) PARA (PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CJRLP E APROVADO NA 50ª S.O., DE 03/09/2018.) --------------------------------- NOME: JAQUELINE MARCO E-MAIL: JAQUELINE.NASCIMENTO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DATA E HORA: 14/09/2018 11:03:18
06/09/2018 07:33:38	SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS	PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CJRLP E APROVADO NA 50ª S.O., DE 03/09/2018.
14/09/2018 12:23:04	SEÇÃO DE ATAS	ENCAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO EM PLC, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APROVADO.
14/09/2018 15:02:04	PROPOSITURA TRANSFORMADA	PROVIDENCIADA A TRANSFORMAÇÃO DO P.L. Nº 63/2018 EM P.L.C. Nº 58/2018, CONFORME INSTRUÇÕES.