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Projeto de Lei Complementar - Nº 6/2017 [Processo Nº 470/2017]
Número: 6/2017
Data: 09/02/2017
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Administração e servidores públicos
Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 951, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
10/02/2017
08:53:51 		3ª S.O. EM 09/02/2017. ENCAMINHO
10/02/2017
10:24:32 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO.
10/02/2017
12:32:04 		DIRETORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE.
15/02/2017
10:13:02 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO COM PARECER Nº 32/2017
15/02/2017
Parecer Jurídico - Nº 32/2017 [Processo Nº 470/2017] Revoga o artigo 3° e altera a redação do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Complementar n° 951, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Investidura em cargo em comissão da Câmara por servidor da Prefeitura em estágio probatório. Cessão de servidores do Executivo ao Legislativo durante o estágio probatório. Supressão de ambas as vedações vigentes. Projeto de lei complementar de autoria de Vereador. Iniciativa privativa da Mesa Diretora. Impossibilidade. Precedentes. Considerações.
 
16/02/2017
10:26:48 		DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE DA CJRLP.
16/02/2017
15:53:12 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
16/02/2017
16:36:06 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
17/02/2017
16:18:17 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP VEREADOR MANOEL CONSTANTINO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
03/03/2017
15:18:32 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM RETORNO.
03/03/2017
15:21:51 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP AO VEREADOR MANOEL CONSTANTINO PRESIDENTE DA CJRLP, PARA ASSINATURA REFERENTE AO TRÂMITE PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO R.I. .
06/03/2017
12:55:14 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM RETORNO.
06/03/2017
14:51:23 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS AO VEREADOR AUTOR DA PROPOSITURA PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DO R.I. .
07/03/2017
15:21:41 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP RECEBIDO DO VEREADOR AUTOR, OPTANDO PELO PROSSEGUIMENTO DA PROPOSITURA. AO GABINETE DO RELATOR - VEREADOR MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS: ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
16/03/2017
16:04:51 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
08/05/2017
15:55:37 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
08/05/2017
15:56:03 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS A PEDIDO.
09/05/2017
11:43:14 		DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA ENCAMINHE-SE A DIRETORIA LEGISLATIVO A PEDIDO.
09/05/2017
11:50:55 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO A PEDIDO.
22/08/2017
16:09:16 		SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 969/2017, QUE TRATA DA MATÉRIA.