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Atenção: Este (a) Projeto de Resolução foi anexado(a) no Projeto de Resolução Nº 12/2018 [Processo Nº 1730/2018]

Projeto de Resolução - Nº 2/2016 [Processo Nº 826/2016]
Número: 2/2016
Data: 06/06/2016
Autor: Evaldo Stanislau Affonso de Araujo
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Altera a redação do "caput" e do § 1º. do artigo 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
06/06/2016
20:47:58 		33ª S.O. EM 06/06/2016. ENCAMINHO.
07/06/2016
10:17:17 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO.
07/06/2016
12:39:31 		DIRETORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE.
10/06/2016
15:20:18 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO COM PARECER Nº 219/16.
10/06/2016
Parecer Jurídico - Nº 219/2016 [Processo Nº 826/2016] Altera a redação do caput e do parágrafo 10 do artigo 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências. Projeto de Resolução de autoria de Vereador. Envio de cópia digital do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado aos Vereadores e realização de audiência pública pela comissão de Finanças e
Orçamento. Procedimentos internos a serem adotados nos limites do Poder Legislativo. Iniciativa privativa da Câmara. Possibilidade. Quórum: maioria simples em duas discussões. Considerações.
 
13/06/2016
10:07:36 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PARA ANALISE DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R.L.P.
13/06/2016
17:21:56 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
13/06/2016
17:31:26 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBEMOS
08/07/2016
10:32:02 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
22/07/2016
14:50:33 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM RETORNO.
14/02/2017
14:08:56 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP TENDO EM VISTA A NOVA COMPOSIÇÃO DA CJRLP, ENCAMINHO PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
15/02/2017
16:10:25 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM RETORNO.
22/02/2017
15:59:10 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO DA CJRLP.
03/03/2017
11:27:25 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM RETORNO.
03/03/2017
12:33:55 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO DA CJRLP.
06/03/2017
10:01:25 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
06/03/2017
10:01:53 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO DA CJRLP.
20/03/2017
11:12:45 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
20/03/2017
11:14:38 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECER Nº 6/2017, FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO DA CJRLP.
20/03/2017
11:15:19 		DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA TENDO EM VISTA TRATAR DO MESMO ASSUNTO, NOS TERMOS DO ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO DO PROCESSO Nº 441/2017 - PR 2/2017, PROCESSO Nº 674/2017.
28/03/2017
11:26:46 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101 DO REGIMENTO INTERNO.
28/03/2017
15:16:10 		DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA FORAM ANEXADAS A PRESENTE PROPOSITURA OS PR Nº: 02/2017 E 04/2017, POR TRATAR DE MATÉRIA SEMELHANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 101 DO RI. AO DEPTO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA: ENCAMINHE À CJRLP PARA ANÁLISE E CONSUBSTANCIAÇÃO EM SUBSTITUTIVO.
29/03/2017
08:53:07 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS À SACPE. ENCAMINHE-SE À CJRLP PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
29/03/2017
10:38:58 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER COM SUBSTITUTIVO.
04/05/2017
10:32:16 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA FOI ANEXADA A PRESENTE PROPOSITURA O PR Nº 05/2017, POR TRATAR DE ASSUNTO SEMELHANTE, NOS TERMOS DO ART. 101 DO RI.
08/05/2017
11:54:30 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS A PEDIDO.
08/05/2017
11:55:02 		DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA TENDO EM VISTA TRATAR DO MESMO ASSUNTO, NOS TERMOS DO ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO DO PROCESSO Nº 909/2017 - PR 6/2017.
09/05/2017
10:33:43 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101 DO RI.
15/05/2017
10:14:36 		DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA FOI ANEXADA APRESENTE PROPOSITURA O PR 06/2017 (PROC. 909/2017), POR TRATAR DE ASSUNTO SEMELHANTE, NOS TERMOS DO ART. 101 DO RI. AO DEPTO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA: ENCAMINHE À CJRLP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, FACE AS ANEXAÇÕES.
15/05/2017
17:38:03 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHE À CJRLP.
16/05/2017
10:37:07 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
16/05/2017
13:12:45 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO
23/03/2018
16:04:05 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS TENDO EM VISTA TRATAR DO MESMO ASSUNTO, ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO DO PROCESSO Nº 427/2018 (PR Nº 1/2018) E PROCESSO Nº 432/2018 (PR Nº 2/2018), NOS TERMOS DO ART. 101 DO RI.
23/03/2018
16:04:32 		DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO.
23/03/2018
16:58:26 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO.
02/04/2018
11:20:44 		DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA FOI ANEXADA A PRESENTE PROPOSITURA O PR 01/2018 (PROCESSO Nº 427/2018) E O PR 02/2018 (PROCESSO 432/2018),POR SE TRATAR DE MATÉRIA SEMELHANTE, NOS TERMOS DO ART. 101 DO R.I. AO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA ENCAMINHE-SE À CJRLP, PARA ANÁLISE.
04/04/2018
10:40:09 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHE À CJRLP PARA ANÁLISE.
04/04/2018
11:35:17 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
04/04/2018
15:33:02 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
25/05/2018
14:34:59 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DO REQUERIMENTO DE C.E.V. Nº 32/2017, APROVADO NA 3ª S.O., DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, CONFORME DO DOCUMENTO ANEXO, A PRESENTE PROPOSITURA ESTÁ AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DO TEXTO FINAL DOS TRABALHOS COM A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, PARA PROSSEGUIMENTO.
07/06/2018
11:47:02 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS A PEDIDO.
07/06/2018
11:47:48 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS FOI ANEXADA A PRESENTE PROPOSITURA O PR 03/2018 (PROCESSO Nº 797/2018), POR SE TRATAR DE MATÉRIA SEMELHANTE, NOS TERMOS DO ART. 101 DO R.I.
07/06/2018
11:48:50 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DA ANEXAÇÃO DO PROCESSO Nº 797/2018 (PR Nº 3/2018), EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ART. 101 DO RI.
07/06/2018
11:49:31 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DA ANEXAÇÃO DO PROCESSO Nº 797/2018.
07/06/2018
16:33:08 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
07/06/2018
16:35:39 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DA ANEXAÇÃO DO PROCESSO Nº 797/2018.
11/06/2018
16:34:22 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
11/06/2018
16:39:15 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E RATIFICAÇÃO DA ANEXAÇÃO.
14/06/2018
09:05:25 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
11/09/2018
11:16:03 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
17/09/2018
09:58:04 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
17/09/2018
10:02:15 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
09/10/2018
11:32:16 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
09/10/2018
11:36:06 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECER Nº 316/2018 ANEXADO ÀS FLS. 44/60.
09/10/2018
14:16:51 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CJRLP NO PARECER Nº 316/2018.
09/10/2018
14:57:54 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR (SUBSTITUTIVO DA CJRLP).
09/10/2018
15:48:47 		SECRETARIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO PARA PAUTAÇÃO PRELIMINAR, C.J.R.L.P. FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
12/02/2019
15:50:05 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO A PEDIDO PARA ANEXAÇÃO.
12/02/2019
15:52:30 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ART. 101 DO RI, INFORMO QUE O PROCESSO Nº 1582/2018 FOI DEVIDAMENTE ANEXADO A PRESENTE PROPOSITURA. SALIENTE-SE QUE A CEV QUE TRATOU DO NOVO REGIMENTO INTERNO APRESENTOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2018, O PRESENTE PROCESSO FOI DEVIDAMENTE ANEXADO.