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Projeto de Lei - Nº 276/2015 [Processo Nº 1461/2015]
Número: 276/2015
Data: 10/09/2015
Autor: Douglas Gonçalves da Luz
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Esportes, Turismo e Lazer
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 2.847 de 23 de julho de 2012 e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
10/09/2015
19:39:31
52ª S.O. EM 10/09/2015. ENCAMINHO.
11/09/2015
09:54:04
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO.
11/09/2015
10:25:15
DIRETORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE.
22/09/2015
12:18:21
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO COM PARECER Nº 498/2015.
22/09/2015
Parecer Jurídico - Nº 498/2015 [Processo Nº 1461/2015] Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da lei 2.847/2012. Iniciativa de vereador. Viabilidade. Considerações.
 
25/09/2015
09:11:06
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PARA ANÁLISE DA C.J.R.L.P.
28/09/2015
10:55:37
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
01/10/2015
10:21:20
GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE DA CJRLP AO VEREADOR DOUGLAS GONÇALVES PARA DESIGNAR RELATOR.
23/10/2015
12:00:22
GABINETE DO VEREADOR - BENEDITO FURTADO PARA ASSINATURA DE PARECER.
01/12/2015
11:59:44
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM RETORNO.
04/02/2016
14:43:33
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO GABINETE DO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA PARA ASSINATURA DO PARECER DE Nº 276/2015
15/02/2016
10:44:11
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM RETORNO.
18/02/2016
16:16:49
AO GABINETE DO BENEDITO FURTADO PARA ASSINATURA DO PARECER DE Nº 9/2016 AO GABINETE DO VEREADOR BENEDITO FURTADO PARA ASSINATURA DO PARECER DE Nº 9/2016
24/02/2016
15:06:59
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM RETORNO.
25/02/2016
15:56:44
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS A SACPE ENCAMINHO PARECER N°09/2016 ANEXADO ÁS FLS. 07/10
25/02/2016
16:54:28
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EXARAR PARECER.
26/02/2016
16:07:41
GABINETE DO PRESIDENTE DA C.E.C.C.T. AO PRESIDENTE DA CECCT, PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
14/06/2016
10:15:48
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM RETORNO.
17/01/2017
14:14:47
GABINETE DA VEREADORA AUDREY KLEYS À VEREADORA AUDREY KLEYS, PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR EM VIRTUDE DA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO.
23/01/2017
16:04:18
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM RETORNO.
09/02/2017
20:09:41
GABINETE DA VEREADORA AUDREY KLEYS À VEREADORA AUDREY KLEYS, PARA ASSINATURA DO PARECER.
16/02/2017
16:33:19
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM RETORNO.
17/02/2017
16:31:56
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CECCT À VEREADORA TELMA DE SOUZA, PARA ASSINATURA DO PARECER.
13/03/2017
17:57:13
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM RETORNO.
13/03/2017
17:58:10
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CECCT AO VEREADOR FABIANO BATISTA REIS, PARA ASSINATURA DO PARECER.
06/04/2017
15:09:52
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS À SACPE, ENCAMINHO PARECER ASSINADO ANEXADO ÀS FLS. 18 - 19.
07/04/2017
10:55:44
DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA TENDO EM VISTA TRATAR DO MESMO ASSUNTO, ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 101 DO RI, DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROCESSO Nº 1215/2016 (PL Nº 154/2016); PROCESSO Nº 1216/2016 (PL Nº 155/2016); PROCESSO Nº 1374/2016 (PL Nº 168/2016); PROCESSO Nº 433/2017 (PL Nº 6/2017); PROCESSO Nº 526/2017 (PL Nº 20/2017); PROCESSO Nº 594/2014 (PL Nº 28/2017); PROCESSO Nº 603/2017 (PL Nº 36/2017); PROCESSO Nº 605/2017 (PL Nº 38/2017); PROCESSO Nº 632/2017 (PL Nº 40/2017) E PROCESSO Nº 727/2017 (PL Nº 51/2017).
07/04/2017
14:44:58
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO.
07/04/2017
16:45:43
DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA FORAM ANEXADAS A PRESENTE PROPOSITURA OS PL Nº 154/2016 (PROC Nº 1215/16), PL Nº. 155/16 (PROC Nº. 1216/16), PL Nº 168/16 (PROC Nº 1374/16), PL Nº 06/17 (PROC Nº 433/17), PL Nº 20/17 (PROC Nº 526/17) E PL Nº 28/17 (PROC. Nº 594/17), POR TRATAR DE MATÉRIA SEMELHANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 101 DO RI. AO DEPTO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA: ENCAMINHE À CJRLP PARA EXARAR SUBSTITUTIVO.
07/04/2017
17:15:43
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHE-SE À CJRLP PARA EXARAR SUBSTITUTIVO.
11/04/2017
11:38:54
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
11/04/2017
14:03:52
GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
12/04/2017
16:52:12
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
20/04/2017
15:28:05
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA FOI ANEXADO A PRESENTE PROPOSITURA O PROJETO DE LEI - Nº 6/2017 [PROCESSO Nº 433/2017], POR TRATAR DE MATÉRIA SEMELHANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 101 DO RI.
08/05/2017
12:07:52
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS A PEDIDO.
08/05/2017
12:08:28
DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA TENDO EM VISTA TRATAR DO MESMO ASSUNTO, ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO DO PROCESSO Nº 902/2017 (PL Nº 67/2017), PROCESSO Nº 906/2017 (PL Nº 70/2017) E PROCESSO Nº 905/2017 (PL Nº 69/2017), NOS TERMOS DO ART. 101 DO RI.
09/05/2017
12:13:02
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO.
11/05/2017
11:16:43
DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA ENCONTRAM-SE ANEXADOS A PRESENTE PROPOSITURA OS SEGUINTE PL Nº 200/2016, 20/2017, 28/2017, 36/2017, 38/2017, 51/2017 E 67/2017. ENCAMINHE À CJRLP PARA EXARAR PARECER, DEVENDO ESTÁ OBSERVAR A NECESSIDADE DE CONSUBSTANCIAÇÃO EM SUBSTITUTIVO, FACE AS PROPOSITURAS ANEXADAS.
11/05/2017
15:01:31
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHE À CJRLP, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 32.
11/05/2017
15:32:08
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
18/05/2017
10:57:32
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
19/05/2017
10:34:16
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
19/05/2017
10:35:56
GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
24/05/2017
16:40:13
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
24/05/2017
16:41:49
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CJRLP ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
29/05/2017
14:44:46
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
29/05/2017
14:46:46
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS ENCAMINHO PARECER Nº 138/2017 DEVIDAMENTE ASSINADO.
29/05/2017
14:47:29
DEPARTAMENTO ASSESSORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
30/05/2017
17:47:47
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
01/06/2017
12:15:04
DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/06/2017
17:03:44
SEÇÃO DE ORDEM DO DIA PAUTAR PARA A 34ª S.O., DE 05/06/17.
02/06/2017
17:14:00
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
06/06/2017
10:06:53
SEÇÃO DE ORDEM DO DIA NA 34ª S.O., DE 05/06/2017, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA C.J.R.L.P. FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS COMISSÕES PARA ANÁLISE DA MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À SEÇÃO DE ORDEM DO DIA: PARA PAUTAÇÃO NA 36ª S.O, DE 12/06/2017.
09/06/2017
16:57:23
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES
13/06/2017
10:25:54
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA NA 36ª S.O., DE 12/06/2017, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. AO DEPTO DE ADM. LEGISLATIVA: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME SUBSTITUTIVO APRESENTADO DE FLS. 43/44. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
14/06/2017
11:20:16
SEÇÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFOS AO SERVIDOR HENRIQUE LUIZ ROLLO ALVES, PROVIDENCIAR EXPEDIENTE.
20/06/2017
09:46:39
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA AUTÓGRAFO E OFÍCIO CONCLUÍDOS.
20/06/2017
11:20:00
DIRETORIA LEGISLATIVA EXPEDIENTE CONFERIDO.
20/06/2017
12:43:20
DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO ENVIADO OFÍCIO SERAUT Nº 066/2017-A, NESTA DATA.
03/07/2017
11:12:58
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA PUBLICADA LEI Nº 3.367, DE 30 DE JUNHO DE 2017, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DESTA DATA. ENCAMINHO PARA CONFERÊNCIA.
03/07/2017
14:23:18
DIRETORIA LEGISLATIVA SEM DIVERGÊNCIA.
10/07/2017
15:31:33
SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL PARA ARQUIVAR.