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Projeto de Lei - Nº 393/2023 [Processo Nº 1662/2023]
Número: 393/2023
Data: 14/11/2023
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Diretoria Legislativa - Aguardando Pautação
   
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
14/11/2023
19:58:28 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 68ª S.O., DE 14/11/2023.
14/11/2023
21:08:31 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO O PROJETO LIDO NA 68ª S.O., DE 14/11/2023, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. LENILSON DA SILVA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 38323-2
16/11/2023
11:00:18 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
16/11/2023
11:54:37 		PROCURADOR 01 ENCAMINHO
23/11/2023
11:27:52 		PROCURADORIA SRA. PROCURADORA-CHEFE. ENCAMINHO-LHE, PARA ANÁLISE.
28/11/2023
19:29:46 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI PROPOSTO É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DE Nº. 622/2023, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).
29/11/2023
14:36:58 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
30/11/2023
14:37:06 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CC E CCJ.
05/12/2023
10:56:24 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.08/11), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/12/2023
16:23:48 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/12/2023
16:25:38 		COMISSÃO DE CULTURA - CC ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
12/12/2023
11:08:11 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CC AO PRESIDENTE DA CC, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CC 2023-2024 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: EDIVALDO FERNANDES MENEZES 3º MEMBRO: TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
18/12/2023
14:46:12 		COMISSÃO DE CULTURA - CC PROCESSO RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA À VEREADORA TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, 3º MEMBRO DA CC. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/12/2023
16:09:32 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CC ENCAMINHO O PARECER Nº 66/2023 À VEREADORA TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, 3° MEMBRO DA COMISSÃO DE CULTURA E RELATORA, PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
06/03/2024
16:07:30 		COMISSÃO DE CULTURA - CC RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
06/03/2024
16:08:27 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CC ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 66/2023 AO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
14/03/2024
12:41:26 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES CIENTE AO PARECER
15/03/2024
15:44:53 		COMISSÃO DE CULTURA - CC ENCAMINHO SEM ASSINATURA DO PARECER. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/03/2024
15:47:06 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CC ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 66/2023 AO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
21/03/2024
14:00:12 		COMISSÃO DE CULTURA - CC PARECER ASSINADO VEREADOR CHICO NOGUEIRA
21/03/2024
17:08:46 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CC ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 66/2023 AO VEREADOR EDIVALDO FERNANDES MENEZES (VICE-PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/04/2024
10:14:54 		COMISSÃO DE CULTURA - CC EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/04/2024
10:24:17 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 66/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CC ANEXADO ÀS FLS. 29 A 34. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/04/2024
14:20:42 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CC. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
09/04/2024
09:54:54 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C. FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.