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Projeto de Lei - Nº 239/2023 [Processo Nº 1116/2023]
Número: 239/2023
Data: 22/08/2023
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Diretoria Legislativa - Prazo Para Sanção/Veto
   
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
22/08/2023
17:51:00 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 47ª S.O., DE 22/08/2023.
22/08/2023
18:20:49 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO O PROJETO LIDO NA 47ª S.O., DE 22/08/2023, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LENILSON DA SILVA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 38323-2
23/08/2023
09:03:30 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
23/08/2023
12:00:49 		PROCURADOR 04 ENCAMINHO
24/08/2023
14:44:11 		PROCURADORIA SRA. PROCURADORA-CHEFE, SEGUE PARECER PARA APROVAÇÃO.
28/08/2023
12:16:25 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É VIÁVEL, COM AS RECOMENDAÇÕES EXPOSTAS NO PARECER Nº 400/2023, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).
28/08/2023
13:54:28 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
28/08/2023
14:40:03 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CC E CCJ.
30/08/2023
11:19:12 		COMISSÃO DE CULTURA - CC ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
31/08/2023
09:34:44 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CC AO PRESIDENTE DA CC, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CC 2023-2024 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: EDIVALDO FERNANDES MENEZES 3º MEMBRO: TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/09/2023
13:54:52 		COMISSÃO DE CULTURA - CC PROCESSO RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA À VEREADORA TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA (3º MEMBRO). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
21/09/2023
14:44:25 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CC ENCAMINHO À VEREADORA TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, 3º MEMBRO DA COMISSÃO DE CULTURA E RELATORA, O PARECER Nº 33/2023 PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
12/03/2024
14:49:59 		COMISSÃO DE CULTURA - CC EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
12/03/2024
14:55:13 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CC AO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
14/03/2024
13:12:06 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES CIENTE DO PARECER
15/03/2024
17:02:04 		COMISSÃO DE CULTURA - CC ENCAMINHO SEM ASSINATURA DO PARECER. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/03/2024
17:03:01 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CC ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 33/2023 AO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
21/03/2024
13:37:44 		COMISSÃO DE CULTURA - CC PARECER ASSINADO VEREADOR CHICO NOGUEIRA
21/03/2024
16:55:36 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CC ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 33/2023 AO VEREADOR EDIVALDO FERNANDES MENEZES (VICE-PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
04/04/2024
17:15:54 		COMISSÃO DE CULTURA - CC EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
04/04/2024
17:20:59 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 33/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CC ANEXADO ÀS FLS. 25 A 31. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/04/2024
11:18:04 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/04/2024
11:58:08 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ (ADILSON DOS SANTOS JUNIOR) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O BIÊNIO DE 2023/2024: PRESIDENTE: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR VICE-PRESIDENTE: ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA 3º MEMBRO: FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
10/04/2024
10:41:49 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ DESIGNO O VICE-PRESIDENTE DESTA COMISSÃO PARA RELATAR O PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE, VEREADOR ADILSON JUNIOR.
10/04/2024
12:01:34 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/04/2024
10:56:51 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ EM RETORNO. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/04/2024
10:58:02 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/04/2024
13:01:19 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARECER ASSINADO CONFORME SOLICITADO . ASSINADO DIGITALMENTE , VEREADOR ADILSON JUNIOR
11/04/2024
14:21:35 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/04/2024
16:38:54 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
16/04/2024
16:57:16 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO À DAC O PARECER Nº 142/2024, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CCJ E ANEXADO ÀS FLS. 42/44, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
17/04/2024
11:21:04 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM OS PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CC E CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
17/04/2024
15:41:16 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C. FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO - C.C.J. FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA C.C..
30/04/2024
09:09:10 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
30/04/2024
09:11:03 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 24ª S.O., DE 30/04/2024, EM 1ª DISCUSSÃO.
02/05/2024
15:21:32 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 24ª S.O., DE 30/04/2024, OS PARECERES DA CC (FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO) E CCJ (FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CC) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
02/05/2024
15:27:01 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 25ª S.O., DE 02/05/2024, EM 2ª DISCUSSÃO.
06/05/2024
18:28:44 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 25ª S.O., DE 02/05/2024, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 28/29. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
08/05/2024
10:35:27 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 1780/2024 E AUTÓGRAFO ELABORADOS POR FELIPE E CONFERIDOS POR CALIEL/SHIRLEY. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE SHIRLEY AUGUSTA FURQUIM DE CAMARGO - REG 19.931-5 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO

08/05/2024
15:37:01 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO