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Projeto de Lei - Nº 211/2023 [Processo Nº 1022/2023]
Número: 211/2023
Data: 03/08/2023
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Gabinete do Vice-Presidente da COSP
Classificação: Normas Urbanísticas
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de instalação de pontos de ancoragem "Linha de Vida" em todos os prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
03/08/2023
18:52:31 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 42ª S.O., DE 03/08/2023.
04/08/2023
08:19:17 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO O PROJETO LIDO NA 42ª S.O., DE 03/08/2023, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LENILSON DA SILVA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 38323-2
04/08/2023
10:40:34 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
04/08/2023
11:13:09 		PROCURADOR 02 ENCAMINHO
16/08/2023
13:52:58 		PROCURADORIA SENHORA PROCURADORA-CHEFE. SOLICITO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 23 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
16/08/2023
16:02:51 		PROCURADOR 02 PRORROGO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DESTA PROCURADORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 23, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, CONFORME REQUERIDO.
31/08/2023
15:17:41 		PROCURADORIA SENHORA PROCURADORA-CHEFE. SEGUE PARECER PARA APROVAÇÃO.
31/08/2023
16:33:42 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 367/2023, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).
04/09/2023
08:31:36 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
04/09/2023
10:55:09 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À COSPO E CCJ.
04/09/2023
16:45:26 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.09/14), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/09/2023
10:15:28 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/09/2023
10:17:30 		COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - COSP ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
21/09/2023
09:31:16 		GABINETE DO PRESIDENTE DA COSP AO PRESIDENTE DA COSP, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO COSP 2023-2024 PRESIDENTE: AUGUSTO DUARTE MOREIRA NETO VICE-PRESIDENTE: ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA 3º MEMBRO: EDIVALDO FERNANDES MENEZES (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
25/09/2023
13:56:28 		COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - COSP PROCESSO RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA (VICE-PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/05/2024
12:22:52 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA COSP AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA, ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO RF 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES