| Projeto de Lei - Nº 120/2023 [Processo Nº 737/2023] | |||
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Número: | 120/2023 |
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| Data: | 30/05/2023 | ||
| Autor: | Rui Sergio Gomes de Rosis | ||
| Local: | Diretoria Legislativa - Aguardando Pautação | ||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino. | |||
| DATA | LOCAL | DESPACHO | ARQUIVO | |
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30/05/2023 18:17:51 |
SESSÃO ORDINÁRIA | PROJETO APRESENTADO NA 32ª S.O., DE 30/05/2023. | ||
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31/05/2023 10:08:12 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | ENCAMINHO O PROJETO LIDO NA 32ª S.O., DE 30/05/2023, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LENILSON DA SILVA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 38323-2 | ||
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31/05/2023 11:22:18 |
PROCURADORIA | ENCAMINHO PARA ANÁLISE. | ||
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31/05/2023 11:52:33 |
PROCURADOR 04 | ENCAMINHO. | ||
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07/06/2023 12:20:16 |
PROCURADORIA | SRA. PROCURADORA-CHEFE, SEGUE PARECER PARA APROVAÇÃO. | ||
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07/06/2023 14:53:49 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 204/2023, DESTA PROCURADORIA, QUE ORA APROVO E ANEXO. POR OPORTUNO, CONVÊM ANOTAR QUE, SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DE Nº. 91/2022 (PROCESSO Nº. 524/2022), CUJA MATÉRIA E CONTEÚDO POSSUEM SIMILARIDADE AO PRESENTE PROJETO. DESSE MODO, RECOMENDA-SE A ANÁLISE, PELAS COMISSÕES PERMANENTES, QUANTO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. |
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07/06/2023 16:10:48 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS | ||
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12/06/2023 15:22:59 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO, DEVERÁ SER OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE ANEXAÇÃO AO PL Nº 91/2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO RI. CASO NÃO SEJA ANEXADO, REMETA À CECT, CSPPCD, CFO E CCJ. | ||
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14/06/2023 17:29:53 |
GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS | ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.07/12), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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21/06/2023 11:44:15 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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22/06/2023 15:57:07 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | INFORMO QUE ANEXEI ESTE PROCESSO AO DE Nº 524/2022, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R.I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |