| Projeto de Lei Complementar - Nº 39/2023 [Processo Nº 704/2023] | |||
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Número: | 39/2023 |
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| Data: | 16/05/2023 | ||
| Autor: | José Carlos Gonçalves Martins | ||
| Local: | Gabinete do 3º Membro da CMADS | ||
| Ementa: Institui o IPTU Verde no Município de Santos e dá outras providências. | |||
| DATA | LOCAL | DESPACHO | ARQUIVO | |
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16/05/2023 18:01:28 |
SESSÃO ORDINÁRIA | PROJETO APRESENTADO NA 28ª S.O., DE 16/05/2023. | ||
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17/05/2023 08:31:19 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | ENCAMINHO O PROJETO LIDO NA 28ª S.O., DE 16/05/2023, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LENILSON DA SILVA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 38323-2 | ||
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17/05/2023 09:39:48 |
PROCURADORIA | ENCAMINHO PARA ANÁLISE. | ||
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17/05/2023 10:29:56 |
PROCURADOR 03 | ENCAMINHO. | ||
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26/05/2023 17:06:41 |
PROCURADORIA | SRA. PROCURADORA-CHEFE, ENCAMINHO PARECER PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS PROCURADORA | ||
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29/05/2023 11:36:27 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 178/2023, DESTA PROCURADORIA, QUE ORA APROVO E ANEXO. |
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29/05/2023 14:01:58 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS. | ||
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31/05/2023 16:02:10 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CMADS, CFO E CCJ. | ||
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05/06/2023 14:10:38 |
GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - JOSÉ CARLOS GONÇALVES MARTINS | ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.11/14), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES MARTINS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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05/07/2023 11:11:36 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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05/07/2023 11:16:53 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS | ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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07/07/2023 10:35:35 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CMADS | AO PRESIDENTE DA CMADS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CMADS 2023-2024 PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA 3º MEMBRO: PAULO HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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09/11/2023 14:12:55 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS | EM RETORNO, COM RELATORIA AVOCADA PELO VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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28/12/2023 11:31:00 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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28/12/2023 16:03:27 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS | ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO INFORMANDO QUE ANEXEI A ESTE PROCESSO O PROJETO DE LEI Nº 212/2023, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R. I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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26/02/2024 15:58:57 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CMADS | AO VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE, ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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18/04/2024 16:33:02 |
CMADS - ELABORAÇÃO DE PARECER | EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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18/04/2024 16:36:58 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CMADS | AO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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25/04/2024 13:28:33 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS | EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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25/04/2024 13:31:56 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CMADS | AO VEREADOR PAULO HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU, ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) SUELEN ROEDEL PATRIANI ANALISTA URBANA RF 38.345-5 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |