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Projeto de Lei - Nº 101/2023 [Processo Nº 699/2023]
Número: 101/2023
Data: 11/05/2023
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Cria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Santos.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
11/05/2023
18:33:14 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 27ª S.O., DE 11/05/2023.
12/05/2023
08:29:36 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO APRESENTADO NA 27ª S.O., DE 11/05/2023. (ASSINADO DIGITALMENTE) LENILSON DA SILVA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 38323-2
12/05/2023
09:30:03 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
12/05/2023
09:50:17 		PROCURADOR 05 ENCAMINHO.
18/05/2023
14:39:12 		PROCURADORIA SRA. PROCURADORA CHEFE, SEGUE PARECER PARA APROVAÇÃO.
24/05/2023
16:31:50 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 174/2023, DESTA PROCURADORIA, QUE ORA APROVO E ANEXO.
25/05/2023
14:21:56 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO E APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
25/05/2023
15:25:44 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CAS, CFO E CCJ.
26/05/2023
11:08:54 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.08/15), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
31/05/2023
16:45:15 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
31/05/2023
16:47:34 		COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/06/2023
08:52:02 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAS ENCAMINHO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA C.A.S. (ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O BIÊNIO DE 2023/2024: PRESIDENTE: ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA VICE-PRESIDENTE: DÉBORA ALVES CAMILO 3º MEMBRO: EDIVALDO FERNANDES MENEZES ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/06/2023
08:35:23 		COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS EM RETORNO, COM RELATORIA DESIGNADA AO 3º MEMBRO DA CAS, O VEREADOR EDIVALDO FERNANDES MENEZES. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/06/2023
17:35:40 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CAS ENCAMINHO AO VEREADOR EDIVALDO FERNANDES MENEZES, 3º MEMBRO DA CAS E RELATOR, O PARECER Nº 08/2023, PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
27/06/2023
15:58:06 		COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/06/2023
15:59:48 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAS ENCAMINHO AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA, PRESIDENTE DA CAS, PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 08/2023. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
30/06/2023
15:47:45 		COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
30/06/2023
15:49:16 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CAS ENCAMINHO À VEREADORA DÉBORA ALVES CAMILO, VICE-PRESIDENTE DA CAS, PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 08/2023. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/09/2023
13:57:46 		COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS PROCESSO EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/09/2023
14:01:46 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 08/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CAS, E ANEXADO ÀS FLS. 30-35. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
04/09/2023
11:46:07 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/09/2023
08:39:50 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO (VICE PRESIDENTE), OU O VEREADOR PAULO MIYASIRO (3º MEMBRO) COMO RELATOR. (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
06/09/2023
17:15:12 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE MIYASIRO (3º MEMBRO). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/09/2023
15:23:38 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/09/2023
14:35:53 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO, COM MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR PAULO MIYASIRO (3º MEMBRO) PARA ELABORAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/09/2023
15:00:54 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/09/2023
14:30:23 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/09/2023
14:34:08 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER AO VEREADOR ADEMIR PESTANA, PRESIDENTE DA CFO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
29/09/2023
09:55:52 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
29/09/2023
09:58:48 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DA CFO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
10/10/2023
11:46:57 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
10/10/2023
11:51:15 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 159/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CFO, E ANEXADO ÀS FLS. 48-51. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/10/2023
15:08:17 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/10/2023
17:13:58 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ (ADILSON DOS SANTOS JUNIOR) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O BIÊNIO DE 2023/2024: PRESIDENTE: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR VICE-PRESIDENTE: ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA 3º MEMBRO: FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/10/2023
14:33:43 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO. ASSINADO DIGITALMENTE) MARIA LUIZA JUSTO NASCIMENTO ANALISTA JURÍDICA RF 33772-5
24/11/2023
15:31:06 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) MARIA LUIZA JUSTO NASCIMENTO ANALISTA JURÍDICA RF 33772-5
28/11/2023
10:21:34 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
28/11/2023
10:25:26 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER AO VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR, PRESIDENTE DA CCJ. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
29/11/2023
13:44:05 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
29/11/2023
13:54:26 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 3º MEMBRO DA CCJ. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/12/2023
11:38:34 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/12/2023
11:41:49 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 432/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CCJ, E ANEXADO ÀS FLS. 62-66. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
18/12/2023
16:41:35 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CAS, CFO E CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/12/2023
08:57:38 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.A.S. FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO - C.F.O. FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA C.A.S.. - C.C.J. FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA C.A.S..
07/03/2024
09:34:19 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
07/03/2024
09:35:14 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 10ª S.O., DE 07/03/2024, EM 1ª DISCUSSÃO.
08/03/2024
14:27:07 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 10ª S.O., DE 07/03/2024, OS PARECERES DA CAS (FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO), CFO (FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CAS) E CCJ (FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CAS) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
12/03/2024
09:48:27 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 11ª S.O., DE 12/03/2024, EM 2ª DISCUSSÃO.
13/03/2024
17:22:11 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 11ª S.O., DE 12/03/2024, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 34. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
19/03/2024
11:55:44 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 828/2024 E AUTÓGRAFO ELABORADOS POR CALIEL E CONFERIDOS POR CALIEL/SHIRLEY. ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO. ASSINADO DIGITALMENTE SHIRLEY AUGUSTA FURQUIM DE CAMARGO - REG. 19.931-5 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO.

21/03/2024
16:01:24 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
11/04/2024
12:15:12 		DIRETORIA LEGISLATIVA FOI PUBLICADA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO NO D.O DE 11/04/2024. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
15/04/2024
08:59:45 		DIVISÃO DE EXPEDIENTE E PESQUISA NA 19ª S.O., DE 11/04/2024, FOI LIDO OFÍCIO DO EXECUTIVO DE VETO TOTAL AO PROJETO. À PROCURADORIA: ENCAMINHO PARA ANÁLISE DO VETO TOTAL AO PROJETO.
15/04/2024
11:59:38 		PROCURADOR 02 ENCAMINHO
16/04/2024
16:21:35 		PROCURADORIA SENHORA PROCURADORA-CHEFE. SEGUE PARECER PARA APROVAÇÃO.
17/04/2024
13:25:18 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, NOS TERMOS DO PARECER DE Nº 175/2024, DESTA PROCURADORIA (ANEXO), OPINA-SE PELO ACOLHIMENTO DO VETO.
17/04/2024
15:11:46 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS QUANTO AO VETO TOTAL AO PROJETO.
19/04/2024
14:47:43 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ PARA ANÁLISE DO VETO
19/04/2024
16:15:02 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DO VETO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/04/2024
16:31:41 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
22/04/2024
09:28:47 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ EM RETORNO. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
22/04/2024
09:33:54 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
22/04/2024
10:23:01 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARECER ASSINADO CONFORME SOLICITADO. ASSINADO DIGITALMENTE, VEREADOR ADILSON JUNIOR.
22/04/2024
12:01:41 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
24/04/2024
11:58:02 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ EM RETORNO. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
24/04/2024
12:06:15 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECER Nº 152/2024, ANEXADO ÀS FLS. 100/102. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
24/04/2024
14:20:50 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM O PARECER DA CCJ AO VETO TOTAL. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
30/04/2024
10:51:50 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
02/05/2024
10:08:54 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 25ª S.O., DE 02/05/2024, EM DISCUSSÃO ÚNICA.
06/05/2024
18:23:07 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 25ª S.O., DE 02/05/2024, O VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO FOI COLOCADO DISCUSSÃO ÚNICA E ACOLHIDO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA OFICIAR AO EXECUTIVO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO TOTAL.
08/05/2024
10:48:49 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO EXARADO OFÍCIO Nº 1779/2024, INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO TOTAL, ELABORADO POR FELIPE E CONFERIDO POR CALIEL/SHIRLEY. ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO. ASSINADO DIGITALMENTE SHIRLEY AUGUSTA FURQUIM DE CAMARGO - REG. 19.931-5 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
08/05/2024
17:53:51 		DIRETORIA LEGISLATIVA FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
09/05/2024
08:21:34 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APÓS O ACOLHIMENTO DO VETO TOTAL AO PROJETO, ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
09/05/2024
08:30:50 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA EM COTA RETRO. CASSIO DA COSTA R.F 13007-0 ASSISTENTE LEGISLATIVO (ASSINATURA DIGITAL)