| Projeto de Lei - Nº 40/2023 [Processo Nº 328/2023] | |||
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Número: | 40/2023 |
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| Data: | 07/03/2023 | ||
| Autor: | Rui Sergio Gomes de Rosis | ||
| Local: | Gabinete do Presidente da CDDM | ||
| Classificação: | Direitos Humanos | ||
| Ementa: Estabelece porcentagem mínima de funcionários fluentes na comunicação através da Língua Brasileira de Sinais nas instituições privadas e públicas da área da saúde e dá outras providências. | |||
| DATA | LOCAL | DESPACHO | ARQUIVO | |
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07/03/2023 18:10:29 |
SESSÃO ORDINÁRIA | PROJETO APRESENTADO NA 09ª S.O., DE 07/03/2023. | ||
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07/03/2023 18:15:57 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | ENCAMINHO PROJETO LIDO NA 09ª S.O., DE 07/03/2023, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3 | ||
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08/03/2023 09:32:23 |
PROCURADORIA | ENCAMINHO PARA ANÁLISE. | ||
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08/03/2023 17:16:49 |
PROCURADOR 05 | ENCAMINHO | ||
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16/03/2023 13:52:52 |
PROCURADORIA | SRA. PROCURADORA CHEFE, SEGUE PARECER PARA APROVAÇÃO. | ||
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20/03/2023 13:58:22 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 72/2023, DESTA PROCURADORIA, QUE ORA APROVO E ANEXO. |
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21/03/2023 14:02:40 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS. | ||
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22/03/2023 11:29:28 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CDCDHPD, CS, CFO E CCJ. | ||
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22/03/2023 15:13:34 |
GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS | ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.07/13), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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24/03/2023 10:06:46 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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24/03/2023 10:10:31 |
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CDCDHPD | ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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24/03/2023 16:11:48 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CDCDHPD | ENCAMINHO AO GABINETE DA PRESIDENTE DA C.D.C.D.H.P.D. (TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O BIÊNIO DE 2023/2024: PRESIDENTE: TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA VICE-PRESIDENTE: AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU 3º MEMBRO:DÉBORA ALVES CAMILO | ||
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05/04/2023 15:48:02 |
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CDCDHPD | RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA PARA A VEREADORA DÉBORA ALVES CAMILO. | ||
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14/04/2023 09:43:15 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) BRENO KAISER TERZARIOL RF: 38320-8 ANALISTA JURÍDICO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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14/04/2023 10:29:31 |
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CDCDHPD | INFORMO QUE ANEXEI ESTE PROCESSO AO DE Nº 692/2022, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R.I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |