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Projeto de Lei - Nº 244/2022 [Processo Nº 1063/2022]
Número: 244/2022
Data: 23/08/2022
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Diretoria Legislativa - Aguardando Pautação
   
Ementa: Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Operadores Sociais do Município de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
23/08/2022
17:54:47 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 47ª S.O., DE 23/08/2022.
23/08/2022
19:03:41 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PROJETO LIDO NA 47ª S.O., DE 23/08/2022, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
24/08/2022
15:03:45 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANALISE. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
12/09/2022
11:57:18 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 358/2022, ESTA PROCURADOR (ANEXO).
12/09/2022
14:37:50 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
13/09/2022
12:49:27 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CS, CFO E CCJ.
16/09/2022
17:15:41 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.06/12), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
21/09/2022
17:35:18 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
21/09/2022
17:37:19 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
17/10/2022
16:59:05 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS ENCAMINHO À VEREADORA TELMA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CS) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR ADEMIR PESTANA (VICE PRESIDENTE), OU O VEREADOR JOÃO NERI (3º MEMBRO) COMO RELATOR. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/10/2022
10:17:10 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO. RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR JOÃO NERI.
20/04/2023
17:16:03 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS ENCAMINHO À VEREADORA TELMA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CS) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR ADEMIR PESTANA (VICE PRESIDENTE), OU O VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA (3º MEMBRO) COMO RELATOR. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF: 38311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
17/07/2023
17:04:43 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS PROCESSO RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR ADEMIR PESTANA, VICE-PRESIDENTE DA CS. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/07/2023
14:22:26 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CS ENCAMINHO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA, VICE-PRESIDENTE DA CS, O PARECER 20/2023 PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
02/08/2023
08:31:32 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
02/08/2023
08:32:56 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 20/2023 À VEREADORA TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA (PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/10/2023
17:06:24 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO, APÓS ASSINATURA DO PARECER Nº 20/2023 PELA VEREADORA TELMA DE SOUZA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
27/10/2023
17:09:32 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CS ENCAMINHO O PARECER N 20/2023 AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA, 3º MEMBRO DA CS, PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
31/10/2023
09:32:22 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
31/10/2023
09:35:09 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 20/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CS, E ANEXADO ÀS FLS. 29-32. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
06/11/2023
11:24:05 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
07/11/2023
09:23:29 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO (VICE PRESIDENTE), OU O VEREADOR PAULO MIYASIRO (3º MEMBRO) COMO RELATOR. (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
09/11/2023
17:43:23 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DA CFO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
23/11/2023
15:40:20 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/11/2023
15:54:53 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/11/2023
15:58:01 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 217/2023 AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/12/2023
10:26:56 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/12/2023
10:29:05 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 217/2023 AO VEREADOR PAULO HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU (3º MEMBRO). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/01/2024
17:16:59 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/01/2024
17:21:09 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 217/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CFO, E ANEXADO ÀS FLS. 43-49. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/01/2024
11:33:46 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE ADRIANO EUSTÁQUIO SILVA (RF. 33012-6) CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES (EM SUBSTITUIÇÃO)
16/01/2024
13:14:44 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ (ADILSON DOS SANTOS JUNIOR) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O BIÊNIO DE 2023/2024: PRESIDENTE: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR VICE-PRESIDENTE: ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA 3º MEMBRO: FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
06/02/2024
17:28:46 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO EM RETORNO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 3º MEMBRO DA CCJ. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/02/2024
15:46:13 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO O PARECER Nº 45/2024 AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 3º MEMBRO DA CCJ E RELATOR, PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
27/02/2024
09:07:59 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/02/2024
09:27:02 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 45/2024 AO VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR (PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/02/2024
15:36:02 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/02/2024
15:37:42 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 45/2024 AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA, VICE-PRESIDENTE DA CCJ. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/03/2024
09:38:09 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/03/2024
09:43:33 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 45/2024, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CCJ, E ANEXADO ÀS FLS. 60-64. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/03/2024
14:11:25 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O PARECER CONTRÁRIO APRESENTADO PELA CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/03/2024
15:02:41 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O SEGUINTE PARECER: C.C.J. CONTRÁRIO.