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Atenção: Este (a) Projeto de Lei foi anexado(a) no Projeto de Lei Nº 24/2022 [Processo Nº 239/2022]

Projeto de Lei - Nº 135/2022 [Processo Nº 668/2022]
Número: 135/2022
Data: 31/05/2022
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Autoriza o Poder Executivo inserir conteúdos relativos à Defesa Civil na Grade Curricular de Ensino das Escolas Municipais de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
31/05/2022
18:02:18 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 32ª S.O. DE 31/05/2022.
31/05/2022
18:49:15 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 32ª S.O., DE 31/05/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
01/06/2022
09:13:17 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
10/06/2022
16:50:46 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 191/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).
13/06/2022
16:21:33 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO AS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
21/06/2022
11:08:52 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CECT, CFO E CCJ.
22/06/2022
15:16:56 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.05/09), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/08/2022
11:34:13 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES RECEBIDO COM MANIFESTAÇÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/08/2022
11:35:36 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/08/2022
10:50:24 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
24/08/2022
11:51:59 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT RETORNO. RELATORIA DESIGNADA À VEREADORA TELMA DE SOUZA.
12/09/2022
13:52:44 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
21/09/2022
16:33:58 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT RECEBIDO.
21/09/2022
16:35:07 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
31/05/2023
16:08:19 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT EM RETORNO, APÓS A ASSINATURA DO PARECER Nº 12/2022, PELO VICE-PRESIDENTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
31/05/2023
16:16:09 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CECT AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 3º MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA COMPOSIÇÃO DO BIÊNIO 2021/2022, PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA DO PARECER Nº 12/2022. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF: 38311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/06/2023
08:44:45 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/06/2023
08:50:02 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 12/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CECT E ANEXADO ÀS FLS. 22-27. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/06/2023
09:44:51 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CECT. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/08/2023
15:02:49 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 41ª S.O., DE 01/08/2023.
01/08/2023
15:56:40 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 41ª S.O., DE 01/08/2023, EM DISCUSSÃO PRELIMINAR.
04/08/2023
10:21:53 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 41ª S.O., DE 01/08/2023, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CECT FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. A PROPOSITURA RETORNA ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE ÀS COMISSÕES DE FLS. 12.
07/08/2023
11:26:41 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/08/2023
10:30:08 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO AO PRESIDENTE DA CFO, VEREADOR ADEMIR PESTANA, PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. (ASSINADO DIGITALMENTE) JAQUELINE MARCO DO NASCIMENTO ANALISTA JURÍDICA
15/08/2023
16:27:55 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DA CFO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/09/2023
10:26:55 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO A PEDIDO. (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/09/2023
10:35:26 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO INFORMO QUE ANEXEI ESTE PROCESSO AO DE Nº 239/2022, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R.I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES