| Projeto de Lei - Nº 91/2022 [Processo Nº 524/2022] | |||
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Número: | 91/2022 |
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| Data: | 05/05/2022 | ||
| Autor: | João Carlos de Assis Neri | ||
| Local: | Diretoria Legislativa - Aguardando Pautação | ||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestre defronte aos estabelecimentos de educação das redes pública e particular de Ensino do município de Santos. | |||
| DATA | LOCAL | DESPACHO | ARQUIVO | |
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05/05/2022 17:11:54 |
SESSÃO ORDINÁRIA | PROJETO APRESENTADO NA 25ª S.O. EM 05/05/2022. | ||
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05/05/2022 19:23:06 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | PROJETO LIDO NA 25ª S.O., DE 05/05/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3 | ||
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06/05/2022 14:42:06 |
PROCURADORIA | ENCAMINHO PARA ANÁLISE. | ||
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18/05/2022 14:20:03 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 135/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO). |
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18/05/2022 15:41:26 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS. | ||
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20/05/2022 14:26:07 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À COSP E CCJ. | ||
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23/05/2022 16:07:55 |
GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - JOÃO NERI | ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.05/10), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR JOÃO NERI, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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30/05/2022 14:25:18 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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30/05/2022 14:28:12 |
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS - COSP | ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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01/06/2022 10:42:11 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA COSP | AO PRESIDENTE DA COSP, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO COSP 2021-2022 PRESIDENTE: AUGUSTO DUARTE MOREIRA NETO VICE-PRESIDENTE: JOSÉ TEIXEIRA FILHO 3º MEMBRO: LINCOLN APARECIDO SOARES DOS REIS (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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06/06/2022 12:02:19 |
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS - COSP | RETORNO. RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR JOSÉ TEIXEIRA FILHO. | ||
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02/01/2023 13:46:10 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA COSP | AO PRESIDENTE DA COSP, TENDO EM VISTA A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2023, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO COSP 2023-2024 PRESIDENTE: AUGUSTO DUARTE MOREIRA NETO VICE-PRESIDENTE: ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA 3º MEMBRO: EDIVALDO FERNANDES MENEZES (CHITA) (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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10/02/2023 10:45:38 |
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS - COSP | EM RETORNO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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26/05/2023 11:43:16 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA COSP | AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA, ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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05/06/2023 09:57:46 |
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS - COSP | EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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05/06/2023 09:59:31 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA COSP | ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 13/2023 AO VEREADOR AUGUSTO DUARTE MOREIRA NETO (PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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19/06/2023 10:41:59 |
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - COSP | PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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19/06/2023 10:42:45 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA COSP | ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 13/2023 AO EDIVALDO FERNANDES MENEZES (3º MEMBRO). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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21/06/2023 16:01:59 |
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - COSP | PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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21/06/2023 16:05:45 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 13/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA COSP E ANEXADO ÀS FLS. 27 - 30. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
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22/06/2023 16:01:22 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER INFORMANDO QUE ANEXEI A ESTE PROCESSO O PROJETO DE LEI Nº 120/2023, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R. I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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23/06/2023 08:41:02 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ | AO PRESIDENTE DA CCJ, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. (ASSINADO DIGITALMENTE) JAQUELINE MARCO DO NASCIMENTO ANALISTA JURÍDICA | ||
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28/06/2023 09:04:19 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | EM RETORNO, COM RELATORIA DIRECIONADA AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA, VICE-PRESIDENTE DA CCJ. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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14/08/2023 09:33:32 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ | ENCAMINHO AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA, VICE-PRESIDENTE DA CCJ E RELATOR, O PARECER Nº 243/2023 PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA | ||
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15/08/2023 16:50:03 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | RECEBIDO. | ||
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15/08/2023 16:51:02 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ | ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) MARIA LUIZA JUSTO NASCIMENTO ANALISTA JURÍDICA RF 33772-5 | ||
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16/08/2023 15:06:54 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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16/08/2023 15:07:29 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ | ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 243/2023 AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA (3º MEMBRO). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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25/08/2023 10:52:56 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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25/08/2023 10:56:49 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 243/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CCJ, E ANEXADO ÀS FLS. 40-44. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
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29/08/2023 10:56:52 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O PARECER CONTRÁRIO APRESENTADO PELA CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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30/08/2023 10:03:31 |
DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO | AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O PARECER CONTRÁRIO DA C.C.J.. |