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Projeto de Lei - Nº 79/2022 [Processo Nº 455/2022]
Número: 79/2022
Data: 19/04/2022
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Diretoria Legislativa - Aguardando Pautação
   
Ementa: Institui a Campanha "#CURAeAÇÃO da Mulher", e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
19/04/2022
19:16:55 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 21ª S.O. DE 19/04/2022.
20/04/2022
08:25:45 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 21ª S.O., DE 19/04/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
20/04/2022
09:03:33 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
04/05/2022
11:09:48 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 115/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).
04/05/2022
14:08:38 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
09/05/2022
14:58:02 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CDDM, CS, CFO E CCJ.
10/05/2022
15:01:27 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.06/12), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/05/2022
09:31:38 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/05/2022
09:33:52 		COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/05/2022
09:40:26 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CDDM ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
06/07/2022
08:24:08 		COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA PARA A VEREADORA DÉBORA CAMILO.
06/07/2022
16:42:25 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CDDM ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
19/08/2022
15:32:45 		COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM RECEBIDO.
19/08/2022
15:40:21 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CDDM ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
25/08/2022
10:07:26 		COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM RETORNO.
25/08/2022
10:07:38 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CDDM ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
01/12/2022
14:24:00 		COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM RECEBIDO.
01/12/2022
15:47:30 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECER Nº 9/2022, ANEXADO ÀS FLS. 24/26.
08/12/2022
11:45:33 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/12/2022
15:14:21 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS ENCAMINHO À VEREADORA TELMA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CS) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR ADEMIR PESTANA (VICE PRESIDENTE), OU O VEREADOR JOÃO NERI (3º MEMBRO) COMO RELATOR. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/02/2023
16:28:48 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/04/2023
13:05:25 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CS ENCAMINHO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA, VICE-PRESIDENTE E RELATOR DA COMISSÃO DA SAÚDE, PARA ASSINATURA DE PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF: 38311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/04/2023
16:50:11 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO. CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF: 38311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/04/2023
16:53:39 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS ENCAMINHO À VEREADORA TELMA DE SOUZA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, PARA ASSINATURA DE PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF: 38311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
18/07/2023
14:18:52 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO, APÓS ASSINATURA PELA PRESIDENTE DA CS, VEREADORA TELMA DE SOUZA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
18/07/2023
14:25:18 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CS ENCAMINHO AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA, 3º MEMBRO DA CS, O PARECER 04/2023 PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
25/07/2023
10:46:56 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
25/07/2023
10:49:47 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 04/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CS, E ANEXADO ÀS FLS. 37-40. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
28/07/2023
10:52:57 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
31/07/2023
11:14:30 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO (VICE PRESIDENTE), OU O VEREADOR PAULO MIYASIRO (3º MEMBRO) COMO RELATOR. (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
02/08/2023
09:50:08 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO EM RETORNO, COM RELATORIA DESIGNADA AO 3º MEMBRO DA CFO, VEREADOR PAULO HENRIQUE MIYASIRO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
18/09/2023
16:28:45 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/09/2023
14:30:23 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
27/09/2023
14:34:08 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER AO VEREADOR ADEMIR PESTANA, PRESIDENTE DA CFO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
29/09/2023
09:55:52 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
29/09/2023
09:58:48 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DA CFO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
10/10/2023
08:37:36 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
10/10/2023
08:41:03 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 166/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CFO, E ANEXADO ÀS FLS. 51 E 52. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/10/2023
16:38:29 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/10/2023
17:13:58 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ (ADILSON DOS SANTOS JUNIOR) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O BIÊNIO DE 2023/2024: PRESIDENTE: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR VICE-PRESIDENTE: ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA 3º MEMBRO: FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/10/2023
14:33:43 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO. ASSINADO DIGITALMENTE) MARIA LUIZA JUSTO NASCIMENTO ANALISTA JURÍDICA RF 33772-5
12/12/2023
11:54:35 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARECER Nº 477/2023 DA CCJ, PARA ASSINATURA DO RELATOR, VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA. (ASSINADO DIGITALMENTE) JAQUELINE MARCO DO NASCIMENTO ANALISTA JURÍDICA
03/01/2024
10:48:47 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
03/01/2024
10:51:00 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER AO VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR (PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/01/2024
14:27:56 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/01/2024
14:30:45 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA (VICE-PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
17/01/2024
15:59:34 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
17/01/2024
16:02:40 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 477/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CCJ, E ANEXADO ÀS FLS. 63-67. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
23/01/2024
10:37:20 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O PARECER CONTRÁRIO APRESENTADO PELA CCJ. ASSINADO DIGITALMENTE ADRIANO EUSTÁQUIO SILVA (RF. 33012-6) CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES (EM SUBSTITUIÇÃO)
23/01/2024
12:14:22 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O PARECER CONTRÁRIO DA C.C.J..