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Projeto de Lei - Nº 55/2022 [Processo Nº 356/2022]
Número: 55/2022
Data: 24/03/2022
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Diretoria Legislativa - Aguardando Pautação
Classificação: Saúde e Higiene
Ementa: Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Civis Municipais do Município de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
24/03/2022
17:18:56 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 15ª S.O. DE 24/03/2022.
24/03/2022
18:39:47 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 15ª S.O., DE 24/03/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
25/03/2022
10:47:25 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
07/04/2022
14:53:51 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 85/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).
08/04/2022
10:00:39 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
08/04/2022
14:44:36 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CS, CSPPCD, CCJ E CFO.
11/04/2022
10:25:44 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.06/11), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/05/2022
10:09:50 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES RECEBIDO COM MANIFESTAÇÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/05/2022
10:26:23 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/05/2022
17:25:23 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS SEGUE PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. ASSINADO DIGITALMENTE CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA ANALISTA AMBIENTAL - RF 33.017-5
13/06/2022
15:36:54 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
15/07/2022
09:43:28 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
23/11/2022
08:16:57 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO.
23/11/2022
08:19:21 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CS ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
25/11/2022
09:48:28 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO.
25/11/2022
09:49:08 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CS ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
30/11/2022
11:01:49 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO.
01/12/2022
08:24:30 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO O PARECER 29/22, ANEXADO ÀS FLS. 22/23.
06/12/2022
15:10:59 		COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS - CSPPCD ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
07/12/2022
11:06:32 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CSPPCD ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
08/12/2022
18:31:38 		COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS - CSPPCD RECEBIDO. RELATORIA DO VER. ADRIANO PIEMONTE.
12/12/2022
15:37:32 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CSPPCD ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
14/12/2022
14:31:55 		COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS - CSPPCD RETORNO.
14/12/2022
14:32:23 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CSPPCD ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
31/01/2023
11:52:48 		COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS - CSPPCD RECEBIDO.
31/01/2023
11:53:19 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CSPPCD ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
03/02/2023
15:46:05 		COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS - CSPPCD RECEBIDO.
03/02/2023
15:54:55 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA O PARECER DA CSPPCD EM ANEXO (FLS. 30/31).
06/02/2023
14:35:45 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
06/02/2023
16:18:56 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
09/03/2023
16:50:24 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA PARA O VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DOS SANTOS.
19/04/2023
15:34:11 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
30/05/2023
11:09:44 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
30/05/2023
11:11:16 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ AO VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR (PRESIDENTE) PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 91/2023. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
06/06/2023
15:40:36 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
06/06/2023
15:41:24 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 91/2023 AO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA (VICE-PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/06/2023
09:46:45 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/06/2023
09:49:54 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 91/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CCJ E ANEXADO ÀS FLS. 42-45. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
20/06/2023
14:41:24 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O PARECER CONTRÁRIO APRESENTADO PELA CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
22/06/2023
11:06:41 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O PARECER CONTRÁRIO DA C.C.J..