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Projeto de Lei - Nº 24/2022 [Processo Nº 239/2022]
Número: 24/2022
Data: 22/02/2022
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Diretoria Legislativa - Prazo Para Sanção/Veto
Classificação: Educação
Ementa: Dispõem sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de finanças nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Santos.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
22/02/2022
17:48:43 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 07ª S.O. DE 22/02/2022.
22/02/2022
17:56:25 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 7ª S.O., DE 22/02/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
23/02/2022
08:06:37 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
11/03/2022
14:50:54 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 34/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).
14/03/2022
08:54:28 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
14/03/2022
10:51:00 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE AO AUTOR PARA ATENDER AO ART. 23-A DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CECT, CFO E CCJ.
14/03/2022
17:44:39 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS ANTE O PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA PROCURADORIA (FLS.05/10), ENCAMINHAMOS ESTE PROCESSO AO NOBRE VEREADOR RUI DE ROSIS, AUTOR DA PROPOSITURA EM REFERÊNCIA, PARA QUE OPTE PELO SEU ARQUIVAMENTO OU PELA CONTINUIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
22/03/2022
10:07:56 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES EM RETORNO COM MANIFESTAÇÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
22/03/2022
10:13:13 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT INFORMO QUE ANEXEI A ESTE PROCESSO OS PROJETOS DE LEI Nº 25/2022 E Nº 26/2022, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R. I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
22/03/2022
15:13:04 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT SEGUE PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. ASSINADO DIGITALMENTE CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA ANALISTA AMBIENTAL - RF 33.017-5
20/04/2022
10:08:41 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT RETORNO, COM RELATORIA DESIGNADA À VEREADORA TELMA DE SOUZA.
15/06/2022
10:28:17 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
10/08/2022
08:35:00 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT RETORNO.
10/08/2022
08:37:16 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
24/08/2022
11:37:30 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT RETORNO.
24/08/2022
11:39:47 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
24/08/2022
11:41:25 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
01/09/2022
08:33:59 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT RETORNO.
01/09/2022
08:54:20 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO O PARECER 14/2022, ANEXADO ÀS FLS. 22/24.
01/09/2022
15:57:18 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
02/09/2022
10:46:25 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO (VICE PRESIDENTE DA CFO), OU O VEREADOR LINCOLN REIS (3º MEMBRO DA CFO) COMO RELATOR. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
13/09/2022
09:11:21 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO. RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO.
07/11/2022
17:50:16 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
10/11/2022
08:27:33 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO.
10/11/2022
08:27:51 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
17/11/2022
08:18:03 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO.
17/11/2022
08:18:26 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
22/11/2022
08:56:51 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO.
22/11/2022
08:58:13 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER 116/22, ANEXADO ÀS FLS. 31/37.
22/11/2022
10:09:41 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
23/11/2022
09:28:13 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
23/11/2022
16:29:52 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA PARA O VEREADOR ADRIANO ALEX PIEMONTE.
06/12/2022
09:22:05 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
13/12/2022
13:51:21 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RETORNO.
13/12/2022
13:52:15 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
15/12/2022
16:53:20 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
15/12/2022
16:56:58 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
19/12/2022
09:41:06 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RETORNO.
20/12/2022
08:44:17 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO O PARECER 260/22, ANEXADO ÀS FLS. 43/48.
21/12/2022
15:12:31 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
22/12/2022
09:36:03 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O PARECER DA C.C.J FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
09/03/2023
13:28:05 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO À PEDIDO.
10/03/2023
10:44:50 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE ANEXEI A ESTE PROCESSO O PROJETO DE LEI Nº 32/2023, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R. I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
10/03/2023
11:10:11 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO APÓS ANEXAÇÃO NECESSÁRIA, AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O PARECER DA C.C.J., FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
13/04/2023
14:03:58 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 19ª S.O., DE 13/04/2023.
13/04/2023
14:17:27 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 19ª S.O., DE 13/04/2023, EM DISCUSSÃO PRELIMINAR.
14/04/2023
11:37:54 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 19ª S.O., DE 13/04/2023, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CCJ FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. A PROPOSITURA RETORNA AS COMISSÕES, SOLICITO A ANÁLISE QUANTO A EXISTÊNCIA DE NOVAS PROPOSITURAS QUE TRATAM DE ASSUNTO SEMELHANTE A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE À CECT..
24/04/2023
11:09:02 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. OBSERVO QUE FOI ANEXADO A ESTE PROCESSO O PROJETO DE LEI Nº 245/2022, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R. I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
25/04/2023
10:08:54 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
26/04/2023
15:27:51 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF: 38311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
02/05/2023
09:19:49 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO À VEREADORA TELMA DE SOUZA, VICE-PRESIDENTE E RELATORA, PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF: 38311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/05/2023
16:47:13 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/05/2023
16:48:29 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 11/2023 AO VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR (3º MEMBRO). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/06/2023
11:24:17 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/06/2023
11:28:19 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 11/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CECT E ANEXADO ÀS FLS. 63-67. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/06/2023
16:42:16 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CECT. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/06/2023
09:51:40 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA C.E.C.T..
22/06/2023
13:57:30 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 38ª S.O., DE 22/06/2023.
22/06/2023
14:19:59 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 38ª S.O., DE 22/06/2023, EM DISCUSSÃO PRELIMINAR.
23/06/2023
17:27:40 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 38ª S.O., DE 22/06/2023, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CECT FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. A PROPOSITURA RETORNA ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CFO.
03/07/2023
15:25:39 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES INFORMO QUE ANEXEI A ESTE PROCESSO O PROJETO DE LEI Nº 110/2023, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R. I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/09/2023
10:40:29 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER, INFORMANDO QUE FOI ANEXADO A ESTE PROCESSO O PROJETO DE LEI Nº 135/2022, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R. I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
28/09/2023
08:19:29 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO (VICE PRESIDENTE), OU O VEREADOR PAULO MIYASIRO (3º MEMBRO) COMO RELATOR. (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
29/09/2023
10:58:56 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA (VICE-PRESIDENTE). PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
29/09/2023
17:33:20 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
09/10/2023
17:39:43 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
09/10/2023
17:48:57 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/10/2023
10:38:42 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROCESSO RECEBIDO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/10/2023
10:42:17 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER AO VEREADOR PAULO HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU, 3º MEMBRO DA CFO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
23/11/2023
08:56:41 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO EM RETORNO. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
23/11/2023
08:59:58 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 190/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CFO, E ANEXADO ÀS FLS. 84-88. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
28/11/2023
10:17:19 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CFO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
30/11/2023
11:29:53 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 73ª S.O., DE 30/11/2023.
30/11/2023
11:31:26 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 73ª S.O., DE 30/11/2023, EM DISCUSSÃO PRELIMINAR.
01/12/2023
15:04:41 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 73ª S.O., DE 30/11/2023, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CFO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. A PROPOSITURA RETORNA ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CECT.
04/12/2023
09:03:42 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT ENCAMINHO PARA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO APROVADO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
04/12/2023
17:14:05 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO AO VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR, PRESIDENTE DA CECT, PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR A VEREADORA TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA (VICE-PRESIDENTE) OU O VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES MARTINS (3º MEMBRO) COMO RELATOR. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
13/12/2023
14:01:10 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT PROCESSO EM RETORNO, COM RELATORIA DESIGNADA À VEREADORA TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, VICE-PRESIDENTE DA CECT. PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
13/12/2023
16:49:33 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO O PARECER Nº 37/2023 À VEREADORA TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, VICE-PRESIDENTE DA CECT E RELATORA, PARA APRECIAÇÃO E ASSINATURA. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
12/03/2024
09:07:03 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT EM RETORNO. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
12/03/2024
09:08:03 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
14/03/2024
10:29:01 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT ENCAMINHO PARECER ASSINADO. ASSINADO DIGITALMENTE, VEREADOR ADILSON JUNIOR.
14/03/2024
11:52:14 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/04/2024
10:07:47 		COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT PROCESSO EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
01/04/2024
10:18:03 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO À DAC O PARECER Nº 37/2023, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CECT E ARQUIVADO ÀS FLS. 102/108, PARA PROVIDÊNCIAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) CRISTINA APARECIDA DOMINGOS SANTOS SILVA RF. 38.311-7 ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
03/04/2024
08:58:00 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM O PARECER DA CECT. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
04/04/2024
09:52:03 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O SEGUINTE PARECER: C.EC.T. FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA C.F.O..
04/04/2024
09:53:36 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O SEGUINTE PARECER: C.EC.T FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA C.F.O..
09/04/2024
09:36:41 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
09/04/2024
09:39:27 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 18ª S.O., DE 09/04/2024, EM 1ª DISCUSSÃO.
10/04/2024
15:11:40 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 18ª S.O., DE 09/04/2024, O PARECER DA CECT (FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CFO) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
11/04/2024
09:32:42 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 19ª S.O., DE 11/04/2024, EM 2ª DISCUSSÃO.
15/04/2024
13:20:25 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 19ª S.O., DE 11/04/2024, FOI SOLICITADO E APROVADO O ENCERRAMENTO DA SESSÃO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX- VEREADOR JORGE VIEIRA DA SILVA FILHO (CARABINA). À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
16/04/2024
09:56:52 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 20ª S.O., DE 16/04/2024, EM 2ª DISCUSSÃO.
17/04/2024
11:37:45 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 20ª S.O., DE 16/04/2024, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, FLS. 87. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
23/04/2024
10:58:14 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 1432/2024 E AUTÓGRAFO ELABORADOS POR CALIEL E CONFERIDOS POR PATRÍCIA/CALIEL. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE PATRÍCIA BERNARDES DE SOUSA ALMEIDA %U2013 REG. 32.669-4 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO)

23/04/2024
14:34:08 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO