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Projeto de Lei - NÂº 238/2021 [Processo Nº 1160/2021]
	Número:	238/2021
	Data:	05/10/2021
	Autor:	Rui Sergio Gomes de Rosis
	Local:	Divisão de Arquivo Público
	ClassificaÃ§Ã£o:	Subvenção e Auxílios
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.873 de 20 de agosto de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Escola Portuguesa, e dá outras providências.

Tramitação

DATA	LOCAL	DESPACHO
05/10/2021 17:51:53	SESSÃO ORDINÁRIA	PROJETO APRESENTADO NA 52ª S.O. DE 05/10/2021.
05/10/2021 18:53:44	SECRETARIA LEGISLATIVA	ENCAMINHO PROJETO LIDO NA 52ª S.O., DE 05/10/2021, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
06/10/2021 08:55:59	PROCURADORIA	ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
06/10/2021 15:16:02	SECRETARIA LEGISLATIVA	SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 315/2021, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).
08/10/2021 14:40:18	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	TENDO EM VISTA A PAUTAÇÃO PELO ARTIGO 24 DO R.I., ENCAMINHO PARA A PAUTAÇÃO.
13/10/2021 16:16:41	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/10/2021, FOI SOLICITADA E APROVADA A PAUTA PELO ARTIGO 24 DO RI.
14/10/2021 10:17:26	DIRETORIA LEGISLATIVA	PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 54ª S.O., DE 14/10/2021.
15/10/2021 11:16:14	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	NA 54ª S.O., DE 14/10/2021, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO E ANEXO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO. --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (NA 54ª S.O., DE 14/10/2021, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO E ANEXO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO. ) PARA (NA 54ª S.O., DE 14/10/2021, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO. ) --------------------------------- NOME: GABRIELLE GONCA E-MAIL: GABRIELLE.GONCALVES@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA DATA E HORA: 15/10/2021 11:53:50
15/10/2021 11:16:15	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	NA 54ª S.O., DE 14/10/2021, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
19/10/2021 11:25:20	DIRETORIA LEGISLATIVA	PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 55ª S.O., DE 19/10/2021 EM 2ª DISCUSSÃO.
20/10/2021 11:20:47	DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO	NA 55ª S.O., DE 19/10/2021, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
20/10/2021 14:50:24	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	ENCAMINHO AUTÓGRAFO E OFÍCIO. PARA PROVIDÊNCIAS
20/10/2021 16:50:41	DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO	FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
22/10/2021 09:29:56	DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO	FOI PUBLICADA NO D.O DE 22/10/2021 A LEI Nº 3.917 DE 21/10/2021. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO CLAUDIO QUINTILIANO
25/10/2021 15:43:15	DIRETORIA LEGISLATIVA	CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA, SEM ÓBICE. ASSINADO DIGITALMENTE ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI REG. 17.531-5
25/10/2021 16:04:23	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO
25/10/2021 16:29:50	DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO	PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA.