| Projeto de Lei Complementar - Nº 15/2021 [Processo Nº 1111/2020] | |||
|---|---|---|---|
|
|
Número: | 15/2021 |
|
| Data: | 09/03/2021 | ||
| Autor: | Rui Sergio Gomes de Rosis | ||
| Local: | Divisão de Arquivo Público | ||
| Classificação: | Comércio e Serviços | ||
| Ementa: Proíbe o comércio de cobre queimado no Município de Santos, e dá outras providências. (Gerado do P.L. nº 181/2020 da 63ª S.O. de 06/10/2020). | |||
| DATA | LOCAL | DESPACHO | ARQUIVO | |
|---|---|---|---|---|
|
08/04/2021 12:25:27 |
11ª S.O. DE 09/03/2021. | DOCUMENTO PROCESSADO. | ||
|
08/04/2021 13:57:40 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ENCAMINHO O P.L.C. Nº 15/2021, GERADO POR MEIO DE SUBSTITUTIVO APROVADO NA 11ª S.O. DE 09/03/2021 (FOLHAS 35 E 36) E ORIGINADO DO P.L. Nº 181/2020, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3 | ||
|
12/04/2021 14:24:22 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS | ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER APÓS TRANSFORMAÇÃO DO P.L. Nº 180/2020 EM P.L.C. Nº 15/2021. | ||
|
15/04/2021 08:44:22 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CMADS | SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 4/2021. | ||
|
04/05/2021 09:19:42 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS | EM RETORNO. | ||
|
04/05/2021 09:20:17 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CMADS | SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 4/2021. | ||
|
05/05/2021 17:35:36 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS | EM RETORNO. | ||
|
05/05/2021 17:36:25 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CMADS | SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 4/2021. | ||
|
11/05/2021 17:43:54 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS | EM RETORNO. | ||
|
11/05/2021 17:57:44 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | SEGUE PARECER Nº 04/2021, FAVORÁVEL, ANEXADO ÀS FLS. 52/56. |
|
|
|
12/05/2021 10:15:26 |
COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC | ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
|
12/05/2021 17:12:46 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC | AO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR JOSÉ TEIXEIRA FILHO, OU O VEREADOR FÁBIO DUARTE COMO RELATOR. ASSINADO DIGITALMENTE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS CARGO: ANALISTA FINANCEIRO RF: 33.765-9 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
|
21/05/2021 16:27:58 |
COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC | RETORNO | ||
|
21/05/2021 16:28:11 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC | AO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA PARA ASSINATURA DO PARECER ASSINADO DIGITALMENTE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS CARGO: ANALISTA FINANCEIRO RF: 33.765-9 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
|
09/06/2021 16:27:14 |
COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC | RETORNO | ||
|
09/06/2021 16:28:39 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC | PARA ASSINATURA DO PARECER | ||
|
16/06/2021 10:52:34 |
COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC | RECEBIDO. | ||
|
16/06/2021 10:53:55 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CAPMIC | ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. | ||
|
23/06/2021 16:34:00 |
COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC | RETORNO | ||
|
23/06/2021 16:34:26 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CAPMIC | ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. | ||
|
01/07/2021 09:49:10 |
COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC | RETORNO | ||
|
01/07/2021 09:50:58 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | À D.A.C. ENCAMINHO PARECER Nº 06/21 ANEXADO ÀS FOLHAS 63-65 |
|
|
|
02/07/2021 10:59:09 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
|
02/07/2021 11:22:01 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO | AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO (VICE PRESIDENTE DA CFO), OU O VEREADOR LINCOLN REIS (3º MEMBRO DA CFO) COMO RELATOR. | ||
|
13/10/2021 14:14:18 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | RETORNO | ||
|
13/10/2021 14:14:47 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO | AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO (VICE PRESIDENTE DA CFO), OU O VEREADOR LINCOLN REIS (3º MEMBRO DA CFO) COMO RELATOR. | ||
|
15/10/2021 09:59:53 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | RETORNO. RELATORIA DO VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO. | ||
|
04/11/2021 10:23:30 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO | AO VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO PARA ASSINATURA DO PARECER | ||
|
05/11/2021 09:29:40 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | RETORNO | ||
|
05/11/2021 09:29:56 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO | AO VEREADOR ADEMIR PESTANA PARA ASSINATURA DO PARECER | ||
|
10/11/2021 09:03:32 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | RETORNO | ||
|
10/11/2021 09:04:42 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO | AO VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO PARA ASSINATURA DO PARECER ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9 | ||
|
11/11/2021 15:25:02 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | RETORNO | ||
|
11/11/2021 15:26:32 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ENCAMINHO PARECER ANEXADO FLS 73-77 |
|
|
|
11/11/2021 16:28:07 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CCJ, CMADS, CAPMIC E CFO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
|
11/11/2021 17:14:30 |
DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO | AGUARDANDO PAUTAÇÃO., COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C,J, FAVORÁVEL COM NOVO SUBSTITUTIVO - C.M.A.D.S. FAVORÁVEL - C.A.P.M.I.C. FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO. - C.F.O. FAVORÁVEL COM A NOVA REDAÇÃO DA C.A.P.M.I.C.. | ||
|
22/02/2022 13:55:02 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO | PAUTAR PARA A 07ª S.O., DE 22/02/2022. | ||
|
22/02/2022 14:07:08 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 07ª S.O., DE 22/02/2022, EM 1ª DISCUSSÃO. | ||
|
23/02/2022 10:53:20 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | NA 7ª S.O., DE 22/02/2022, O PARECER DA CMADS (FAVORÁVEL), CAPMIC (FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO) E CFO (FAVORÁVEL COM A NOVA REDAÇÃO DA CAPMIC) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. FOI ENCAMINHADA 01 (UMA) EMENDA AO PROJETO QUE VAI A CCJ. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, SEM PREJUÍZO DA EMENDA QUE SERÁ ENCAMINHADA À CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DA EMENDA. |
|
|
|
23/02/2022 16:55:01 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | ENCAMINHO PARA ANÁLISE DA EMENDA. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
|
03/03/2022 14:51:39 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ | ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. | ||
|
04/03/2022 13:40:34 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | RECEBIDO. | ||
|
04/03/2022 13:41:20 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ | ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. | ||
|
08/03/2022 16:25:49 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | RECEBIDO. | ||
|
08/03/2022 16:33:21 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ | ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. | ||
|
21/03/2022 08:06:36 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ | RECEBIDO. | ||
|
21/03/2022 08:27:09 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ENCAMINHO PARECER Nº 59/2022, ANEXADO ÀS FLS. 89/91. CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA RF 35000-9 |
|
|
|
21/03/2022 11:11:11 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECER DA CCJ À EMENDA. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
|
21/03/2022 16:43:46 |
DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO | AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O PARECER DA C.C.J. FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, COM SUBEMENDA. | ||
|
24/03/2022 11:14:06 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO | PAUTAR PARA A 15ª S.O., DE 24/03/2022. | ||
|
24/03/2022 11:17:28 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 15ª S.O., DE 24/03/2022, EM 2ª DISCUSSÃO. | ||
|
25/03/2022 11:01:37 |
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO | NA 15ª S.O., DE 24/03/2022, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL À EMENDA COM SUBEMENDA) E A RESPECTIVA EMENDA FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO. À DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 64/65. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU. | ||
|
28/03/2022 16:12:32 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO | OFÍCIO 1148/2022 E AUTÓGRAFO ELABORADO PELA SERVIDORA HELIA, BEM COMO CONFERIDOS POR NAIR E ITÁLIA. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO REG.: 32966-4 |
|
|
|
29/03/2022 10:18:09 |
DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO | FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO | ||
|
20/04/2022 11:10:20 |
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO | FOI PUBLICADA NO D.O DE 20/04/2022 A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.164 DE 19/04/2022. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO | ||
|
20/04/2022 11:25:00 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HÁ ÓBICE. NAIR APARECIDA MATIOLI REG. 30611-8 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO | ||
|
25/04/2022 09:36:21 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO. | ||
|
03/05/2022 13:33:36 |
DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO | PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA. | ||
|
16/05/2022 14:18:45 |
DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO | ONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NO OFÍCIO Nº 11/2022, E CONHECIMENTO DA TI, ESTÁ SENDO ENCAMINHANDO PARA A DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO, E ASSIM ATUALIZANDO O LOCAL DO DOCUMENTO, NESTA DATA. MARCOS DUARTE DA SILVA. ASSISTENTE TÉCNICO REGISTRO FUNCIONAL : 12.894-2 |