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AtenÃ§Ã£o: Este (a) Projeto de Lei foi anexado(a) no Projeto de Lei NÂº 8/2021 [Processo Nº 294/2021]

Projeto de Lei - NÂº 10/2021 [Processo Nº 296/2021]
	Número:	10/2021
	Data:	09/02/2021
	Autor:	Rui Sergio Gomes de Rosis
	Local:	Divisão de Arquivo Público
	ClassificaÃ§Ã£o:	Esportes, Turismo e Lazer
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Santos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, conforme especifica.

Tramitação

DATA	LOCAL	DESPACHO
09/02/2021 20:15:40	SESSÃO ORDINÁRIA	PROJETO LIDO NA 3ª S.O., EM 09/02/2021.
09/02/2021 20:37:01	SECRETARIA LEGISLATIVA	PROJETO LIDO NA 3ª S.O. DE 09/02/2021. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
10/02/2021 15:19:09	PROCURADORIA	ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
12/02/2021 16:56:56	SECRETARIA LEGISLATIVA	SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DA I. PROCURADORA.
12/02/2021 17:43:27	DIRETORIA LEGISLATIVA	PARA PROVIDÊNCIAS.
12/02/2021 17:53:45	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHE À CCJ PARA ADOÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO REMETA À CCJ E CETL.
15/02/2021 10:20:20	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	ENCAMINHO À CCJ PARA ADOÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DO RI. --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ) PARA (DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) ALTEROU O DESPACHO DE (ENCAMINHO À CCJ PARA ADOÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DO RI.) PARA (INFORMO QUE ANEXEI ESTE PROCESSO AO DE Nº 294/2021, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R.I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE.) --------------------------------- NOME: JOSE CARVALHO E-MAIL: JOSE.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 15/02/2021 10:39:39
15/02/2021 10:20:21	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	INFORMO QUE ANEXEI ESTE PROCESSO AO DE Nº 294/2021, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R.I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE.