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Projeto de Lei Complementar - Nº 56/2020 [Processo Nº 1261/2020]
Número: 56/2020
Data: 12/11/2020
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 407, de 31 de agosto de 2000, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
12/11/2020
19:31:19 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO LIDO NA 74ª S.O., EM 12/11/2020.
12/11/2020
19:48:15 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 74ª S.O. DE 12/11/2020. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES R.F.:33773-3
13/11/2020
10:25:04 		PROCURADORIA PARA ANÁLISE.
16/11/2020
17:46:13 		SECRETARIA LEGISLATIVA SENHOR SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É JURIDICAMENTE VIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR.
18/11/2020
10:30:59 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO
18/11/2020
15:20:31 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ E COSP.
19/11/2020
12:15:32 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
19/11/2020
12:17:38 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
08/12/2020
15:36:55 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
04/01/2021
16:57:21 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ AO GABINETE DO PRESIDENTE DA C.C.J. PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O BIÊNIO DE 2021/2022: PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE VICE-PRESIDENTE: CARLOS TEIXEIRA FILHO 3º MEMBRO: BRUNO GALOTI ORLANDI
20/01/2021
16:39:10 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
03/02/2021
14:40:04 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
05/02/2021
14:53:32 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
05/02/2021
14:55:03 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
16/02/2021
09:31:22 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
16/02/2021
09:35:12 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
22/02/2021
17:26:26 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
22/02/2021
17:34:27 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE COM PARECER Nº 4/2021, ANEXADO ÀS FLS. 18/20.
22/02/2021
17:50:51 		COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS - COSP ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
23/02/2021
11:56:33 		GABINETE DO PRESIDENTE DA COSP AO PRESIDENTE DA COSP, PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
26/02/2021
11:09:57 		COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS - COSP EM RETORNO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR JOSÉ TEIXEIRA FILHO.
04/03/2021
14:36:28 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA COSP AO VEREADOR JOSÉ TEIXEIRA FILHO, PARA ASSINATURA DO PARECER.
08/04/2021
11:24:05 		COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS - COSP EM RETORNO.
08/04/2021
11:27:40 		VEREADOR AUGUSTO DUARTE MOREIRA NETO SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 2/2021.
22/04/2021
09:44:19 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES EM RETORNO
22/04/2021
09:45:56 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA COSP SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 2/2021
03/05/2021
11:05:46 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES RECEBIDO
03/05/2021
11:14:09 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE COM PARECER Nº 2/2021, ANEXADO ÀS FLS. 28 E 29.
03/05/2021
11:30:22 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DA CCJ E COSP
03/05/2021
14:17:51 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C.J. FAVORÁVEL - C.O.S.P. FAVORÁVEL.
03/02/2022
10:53:49 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 02ª S.O., DE 03/02/2021.
03/02/2022
10:59:56 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 02ª S.O., DE 03/02/2021, EM 1ª DISCUSSÃO.
04/02/2022
11:43:19 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 2ª S.O., DE 03/02/20222, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL) E COSP (FAVORÁVEL) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
07/02/2022
16:12:16 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 03ª S.O., DE 08/02/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.
09/02/2022
11:26:10 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 3ª S.O., DE 08/02/22, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
10/02/2022
15:18:30 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 207/2022 E AUTÓGRAFO CONCLUÍDOS E CONFERIDOS. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI-REG. 17.531-5 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO

11/02/2022
09:04:17 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
09/03/2022
09:18:55 		DIRETORIA LEGISLATIVA FOI PUBLICADO NO D.O DE 09/03/2022 O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2020. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
11/03/2022
10:42:25 		PROCURADORIA NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/03/2022, FOI LIDO OFÍCIO DO EXECUTIVO DE VETO TOTAL AO REFERIDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. À PROCURADORIA: ENCAMINHO PARA ANÁLISE DO VETO TOTAL AO PROJETO.
17/03/2022
18:31:50 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, OPINA-SE PELO ACOLHIMENTO AO VETO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 49/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).
18/03/2022
10:56:21 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS AO VETO.
18/03/2022
10:59:57 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ PARA ANÁLISE DO VETO.
21/03/2022
08:36:24 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DO VETO TOTAL. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
21/03/2022
10:13:08 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
21/03/2022
16:57:02 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
21/03/2022
16:58:02 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
23/03/2022
15:08:43 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
23/03/2022
15:11:28 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
31/03/2022
10:16:09 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RETORNO.
31/03/2022
10:18:42 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO O PARECER 77/2022, ANEXADO ÀS FLS.57/59.
31/03/2022
11:15:03 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM O PARECER DA CCJ AO VETO TOTAL. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/04/2022
09:18:45 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA A PAUTAÇÃO.
05/04/2022
14:54:14 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 18ª S.O., DE 05/04/2022, EM DISCUSSÃO ÚNICA.
06/04/2022
11:15:56 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 18ª S.O., DE 05/04/2022, O VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO FOI COLOCADO DISCUSSÃO ÚNICA E ACOLHIDO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA OFICIAR AO EXECUTIVO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO TOTAL.
07/04/2022
17:16:18 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO EXARADO OFÍCIO Nº 1447/2022, INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO TOTAL. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI- REG. 17.531-5 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
08/04/2022
10:22:12 		DIRETORIA LEGISLATIVA FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL O OFÍCIO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO AO PROJETO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
08/04/2022
10:59:08 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APÓS O ACOLHIMENTO DO VETO AO PROJETO, ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
03/05/2022
13:33:36 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA.
13/05/2022
14:07:41 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NO OFÍCIO Nº 11/2022, E CONHECIMENTO DA TI, ESTÁ SENDO ENCAMINHANDO PARA A DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO, E ASSIM ATUALIZANDO O LOCAL DO DOCUMENTO, NESTA DATA. MARCOS DUARTE DA SILVA. ASSISTENTE TÉCNICO REGISTRO FUNCIONAL : 12.894-2