| Projeto de Lei - Nº 158/2020 [Processo Nº 1023/2020] | |||
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Número: | 158/2020 |
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| Data: | 17/09/2020 | ||
| Autor: | Rui Sergio Gomes de Rosis | ||
| Local: | Divisão de Arquivo Público | ||
| Classificação: | Segurança Pública | ||
| Ementa: Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o território do município de Santos, bem como autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel botão do pânico, para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher. | |||
| DATA | LOCAL | DESPACHO | ARQUIVO | |
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17/09/2020 20:16:21 |
SESSÃO ORDINÁRIA | PROJETO LIDO NA 58ª S.O., EM 17/09/2020. | ||
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17/09/2020 20:18:57 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | PROJETO LIDO NA 58ª S.O. DE 17/09/2020. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. | ||
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18/09/2020 10:22:33 |
PROCURADORIA | PARA ANÁLISE. | ||
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23/09/2020 15:06:02 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | SENHOR SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, SOB O ASPECTO JURÍDICO, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR. |
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24/09/2020 10:52:26 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | PARA PROVIDÊNCIAS. | ||
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24/09/2020 11:21:44 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | A PRESENTE PROPOSITURA SERÁ ANEXADA AO PL 44/2019 (PROCESSO Nº 415/2019), UMA VEZ TRATAR DE MATÉRIA SEMELHANTE. |