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AtenÃ§Ã£o: Este (a) Projeto de Lei foi anexado(a) no Projeto de Lei NÂº 255/2018 [Processo Nº 1828/2018]

Projeto de Lei - NÂº 106/2020 [Processo Nº 833/2020]
	Número:	106/2020
	Data:	30/07/2020
	Autor:	Rui Sergio Gomes de Rosis
	Local:	Divisão de Arquivo Público
	ClassificaÃ§Ã£o:	Educação
Ementa: Disponibiliza na rede Municipal de Saúde assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullyng matriculados na Rede Municipal de Educação.

Tramitação

DATA	LOCAL	DESPACHO
31/07/2020 11:27:55	SESSÃO ORDINÁRIA	PROJETO APRESENTADO NA 46ª S.O. DE 30/07/2020.
31/07/2020 11:43:08	SECRETARIA LEGISLATIVA	PROJETO LIDO NA 46ª S.O., DE 30/07/2020. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
31/07/2020 12:05:22	PROCURADORIA	PARA ANÁLISE.
03/08/2020 16:32:59	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS	SENHOR SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, SOB O ASPECTO JURÍDICO, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR. --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) PARA (SECRETARIA LEGISLATIVA) ADICIONOU NOVO ARQUIVO À TRAMITAÇÃO ATUAL --------------------------------- NOME: MARIA ELISA TERRA ALVES E-MAIL: MAITATA@GMAIL.COM DEPARTAMENTO: PROCURADORIA DATA E HORA: 03/08/2020 16:53:19
03/08/2020 16:33:00	SECRETARIA LEGISLATIVA	SENHOR SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL, SOB O ASPECTO JURÍDICO, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR.
13/08/2020 10:57:02	DIRETORIA LEGISLATIVA	PARA PROVIDÊNCIAS.
13/08/2020 11:36:01	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHE PARA A CCJ PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO, ENVIE À CCJ, CS, CECT E CFO.
13/08/2020 18:02:40	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	ENCAMINHE À CCJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO RI. --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (ENCAMINHE À CCJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO RI.) PARA (ENCAMINHO PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO RI.) --------------------------------- NOME: LUCAS CLAUDIANO E-MAIL: LUCAS.SOUZA@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO DATA E HORA: 13/08/2020 18:12:05
13/08/2020 18:02:41	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	ENCAMINHO PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO RI.
17/08/2020 09:22:22	GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ	PARA ASSINATURA REFERENTE AO TRÂMITE PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
18/08/2020 11:37:43	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	RECEBIDO.
18/08/2020 14:24:57	GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS	PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DE REGIMENTO INTERNO.
24/08/2020 11:14:07	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	RECEBIDO.
24/08/2020 11:14:45	GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ	ENCAMINHA-SE PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
10/09/2020 14:33:02	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	RECEBIDO.
02/10/2020 09:01:55	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHA-SE A PEDIDO.
26/02/2021 16:06:54	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	TENDO EM VISTA TRATAR DE MATÉRIA SEMELHANTES, ANEXO O PRESENTE PROCESSO AO PL 255/2018 (PROC. Nº 1828/2018), NOS TERMOS DO ART. 108 DO RI.