24/07/2020
12:42:34 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
PROJETO APRESENTADO NA 44ª S.O. DE 23/07/2020. |
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24/07/2020
13:12:13 |
SECRETARIA LEGISLATIVA |
PROJETO LIDO NA 44ª S.O., DE 23/07/2020. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. |
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24/07/2020
15:06:39 |
PROCURADORIA |
PARA ANÁLISE. |
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27/07/2020
16:20:04 |
SECRETARIA LEGISLATIVA |
SENHOR SECRETÁRIO,
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, SOB O ASPECTO JURÍDICO, NOS TERMOS DO PARECER DA I. PROCURADOR. |
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29/07/2020
17:39:16 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PARA PROVIDÊNCIAS. |
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29/07/2020
17:42:10 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
ENCAMINHE À CCJ E CECT. |
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30/07/2020
16:52:04 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
PARA ANÁLISE. |
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30/07/2020
16:54:49 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ |
PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. |
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25/08/2020
16:04:18 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
RECEBIDO. |
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31/08/2020
14:15:55 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
ENCAMINHO A PEDIDO PARA ANEXAÇÃO. |
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05/10/2020
11:32:49 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
INFORMO QUE ANEXEI ESTE PROCESSO AO DE Nº 1292/2019, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R.I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE. |
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