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Atenção: Este (a) Projeto de Lei Complementar foi transformado(a) no Projeto de Lei Nº 171/2020 [Processo Nº 639/2020]

Projeto de Lei Complementar - Nº 13/2020 [Processo Nº 639/2020]
Número: 13/2020
Data: 04/06/2020
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Posturas Municipais
Ementa: Regulamenta as medidas adotadas pelo Município de Santos, nos termos da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. (Transformado no P.L. nº 171/2020 na 60ª S.O. em 24/09/2020).

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
04/06/2020
20:14:49 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 31ª S.O. DE 04/06/2020.
04/06/2020
20:37:09 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 31ª S.O., DE 04/06/2020. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
05/06/2020
12:03:33 		PROCURADORIA PARA ANÁLISE.
15/06/2020
15:22:56 		SECRETARIA LEGISLATIVA SENHOR SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É INVIÁVEL SOB O ASPECTO JURÍDICO, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR.
15/06/2020
16:48:02 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS.
16/06/2020
12:40:32 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ PARA ATENDER AO PREVISTO NO ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO, ENCAMINHE À CCJ E CFO.
18/06/2020
13:56:21 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2020
14:26:03 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ PARA ASSINATURA DE DOCUMENTO REFERENTE A ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 RI.
22/06/2020
15:16:42 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
22/06/2020
15:50:58 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS PARA MANIFESTAR SOBRE PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
25/06/2020
14:23:36 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES RECEBIDO.
25/06/2020
14:24:13 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PARA ANÁLISE.
25/06/2020
14:25:42 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
16/07/2020
17:04:57 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO COM RELATORIA DO VEREADOR ADEMIR PESTANA.
18/08/2020
16:18:56 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
20/08/2020
17:31:29 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
20/08/2020
17:34:58 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
14/09/2020
14:06:26 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
14/09/2020
14:09:16 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
21/09/2020
16:14:48 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
21/09/2020
16:29:12 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER Nº 214/2020 (FLS. 22/25).
22/09/2020
14:19:06 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ.
24/09/2020
10:32:48 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM DISCUSSÃO PRELIMINAR, PARA A 60ª S.O., DE 24/09/2020.
25/09/2020
10:41:14 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 60ª S.O., DE 24/09/2020, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO CCJ FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. A DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
28/09/2020
17:52:05 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM 2ª DISCUSSÃO, PARA A 61ª S.O., DE 29/09/2020.
30/09/2020
10:51:37 		DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES NA 61ª S.O., DE 29/09/2020, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE REGISTRO E REVISÕES: ENCAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO DE PLC EM PL. APÓS, REMETA À DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 24. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
30/09/2020
16:24:23 		PROPOSITURA TRANSFORMADA PROVIDENCIADA A TRANSFORMAÇÃO DO P.L.C. Nº 13/2020 EM P.L. Nº 171/2020 CONFORME INSTRUÇÕES.