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Projeto de Lei Complementar - Nº 11/2020 [Processo Nº 590/2020]
Número: 11/2020
Data: 21/05/2020
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Posturas Municipais
Ementa: Estabelece diretrizes para enfrentamento dos efeitos sanitários, econômicos e sociais decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
22/05/2020
10:40:50 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 27ª S.O. DE 21/05/2020.
22/05/2020
10:47:20 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 27ª S.O., DE 21/05/2020. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
22/05/2020
15:39:04 		PROCURADORIA PARA ANÁLISE.
28/05/2020
16:51:24 		SECRETARIA LEGISLATIVA SENHOR SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É INVIÁVEL, SOB O ASPECTO JURÍDICO, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR.
29/05/2020
16:11:52 		DIRETORIA LEGISLATIVA PARA PROVIDÊNCIAS.
29/05/2020
16:21:19 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA ATENDER O PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO RI. CASO OPTE PELO PROSSEGUIMENTO, ENCAMINHE À CCJ, CS, CAPMIC, CETL, CAS, CDUHS E CFO.
01/06/2020
10:21:27 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PROVIDENCIAR CIÊNCIA AO VEREADOR RUI DE ROSIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § ÚNICO DO ART. 35 DO RI.
01/06/2020
12:26:51 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ PARA ASSINATURA REFERENTE A ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 RI.
05/06/2020
15:03:52 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
05/06/2020
15:34:48 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
09/06/2020
12:21:33 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
29/06/2020
16:07:32 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS EXARADO.
29/06/2020
16:09:38 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
29/06/2020
16:10:52 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECER FAVORÁVEL EXARADO.
29/06/2020
16:14:39 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS ENCAMINHO A CS PARA ANÁLISE
21/07/2020
12:01:52 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS A PRESIDENTE DA COMISSÃO INDICOU COMO RELATOR O VEREADOR ADEMIR PESTANA.
22/07/2020
17:17:28 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECER EXARADO ÀS FLS. 58/62.
22/07/2020
17:37:50 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CAS ENCAMINHO PARA ASSINAR PARECER.
15/10/2020
16:05:39 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAS ENCAMINHO PARA ASSINAR PARECER.
15/10/2020
16:06:04 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CAS ENCAMINHO PARA ASSINAR PARECER.
15/10/2020
16:07:01 		COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS RETORNO
15/10/2020
16:11:00 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER ANEXADO FOLHAS 68-69
15/10/2020
16:15:02 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
16/10/2020
10:32:33 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC O PROCESSO FOI ENVIADO AO PRESIDENTE DA CAPMIC, QUE AVOCOU A RELATORIA DO PROCESSO. O PARECER FOI ENVIADO AOS DEMAIS MEMBROS DA CAPMIC QUE SEGUIRAM O VOTO DO RELATOR.
16/10/2020
10:43:08 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER NAS FOLHAS 72-73.
16/10/2020
11:22:37 		COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER - CETL ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
16/10/2020
11:27:52 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CETL AO PRESIDENTE DA CETL, PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
21/10/2020
10:48:27 		COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER - CETL EM RETORNO, COM RELATORIA DESIGNADA AO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA.
29/10/2020
15:10:43 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CETL AO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, PARA ASSINATURA DO PARECER.
11/11/2020
17:41:24 		COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER - CETL RETORNO
11/11/2020
17:41:44 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CETL ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
23/11/2020
11:57:45 		COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER - CETL RECEBIDO.
23/11/2020
11:58:45 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CETL ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
01/12/2020
15:42:05 		COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER - CETL RECEBIDO.
01/12/2020
15:44:28 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE COM PARECER Nº 12/2020, ANEXADO ÀS FLS. 82/83.
07/12/2020
10:43:42 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
09/12/2020
10:56:02 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
11/12/2020
16:02:07 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
11/12/2020
16:04:09 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO PARA ASSINAR PARECER.
16/12/2020
16:19:24 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
16/12/2020
16:21:25 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO PARA ASSINAR PARECER.
29/12/2020
11:57:00 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
29/12/2020
11:57:43 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DIZ: \\\"ART. 103. FINDA A LEGISLATURA SERÃO ARQUIVADAS TODAS AS PROPOSITURAS, EXCETO: I - AS DE INICIATIVA POPULAR; II - AS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA; III - AS APROVADAS EM UMA OU DUAS DISCUSSÕES; IV - AQUELAS COM PARECER FAVORÁVEL DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES.\\\"
29/12/2020
12:09:57 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO EM FACE DO FINAL DA LEGISLATURA.
06/01/2021
14:57:48 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE, TENDO EM FACE O FIM DA LEGISLATURA.