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Projeto de Lei Complementar - Nº 8/2020 [Processo Nº 510/2020]
Número: 8/2020

Data: 30/04/2020
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Diretoria Legislativa - Aguardando Pautação
Classificação: Posturas Municipais
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei n. 3531, de 16 de abril de 1968 , e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
30/04/2020
19:28:58 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 21ª S.O. DE 30/04/2020.
30/04/2020
19:37:45 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 21ª S.O., DE 30/04/2020. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
30/04/2020
20:04:24 		PROCURADORIA PARA ANÁLISE.
02/05/2020
20:11:52 		SECRETARIA LEGISLATIVA SENHOR SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR.
05/05/2020
11:58:42 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS.
05/05/2020
12:13:15 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ, CDUHS, CS E CFO
07/05/2020
12:26:51 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
07/05/2020
12:27:44 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
08/05/2020
15:50:14 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
13/05/2020
16:04:01 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
08/06/2020
10:49:51 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
08/06/2020
10:52:28 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
10/06/2020
15:27:12 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
10/06/2020
15:28:17 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
18/06/2020
13:50:47 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO
18/06/2020
13:56:27 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS ENCAMINHO PARA ANÁLISE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 14.
18/06/2020
13:59:43 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CDUHS ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
19/06/2020
11:10:47 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS RECEBIDO COM RELATORIA DO VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR.
19/06/2020
15:07:14 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CDUHS AO VEREADOR SADAO NAKAI, PARA ASSINATURA DO PARECER. (EM REGIME DE TELETRABALHO, CF. ATO DA MESA Nº 05/2020) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6
01/07/2020
10:51:35 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS EM RETORNO.
01/07/2020
10:52:38 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CDUHS ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
17/07/2020
11:38:29 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS RECEIDO.
17/07/2020
11:39:33 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CDUHS ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
20/08/2020
11:36:23 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CDUHS AO VEREADOR ADILSON JÚNIOR, PARA ASSINATURA DO PARECER.
20/08/2020
11:47:59 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS RETORNO
20/08/2020
11:48:33 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER 12/20
20/08/2020
12:00:29 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS ENCAMINHO PARA ANÁLISE DA CS.
26/08/2020
14:22:00 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS A VEREADORA TELMA DE SOUZA PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR HUGO DUPPRE, OU O VEREADOR ADEMIR PESTANA COMO RELATOR.
02/09/2020
14:42:41 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO
02/09/2020
14:43:03 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CS AO VEREADOR HUGO DUPPRE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 013/20
23/09/2020
11:12:34 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO
23/09/2020
11:13:09 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CS AO VEREADOR ADEMIR PESTANA PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 013/20
25/09/2020
10:13:46 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO
25/09/2020
10:15:12 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À D.A.C. ENCAMINHO PARECER Nº 013/20 ANEXADO ÀS FOLHAS 38-40
25/09/2020
11:22:53 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
28/09/2020
10:17:13 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA AVOCAR OU DESIGNAR COMO RELATOR O VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA, OU O VEREADOR FABIANO BATISTA.
30/09/2020
09:51:07 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
01/10/2020
12:23:52 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 53/20
08/10/2020
16:06:41 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 53/20
16/10/2020
16:18:49 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
16/10/2020
16:33:55 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO AO VEREADOR FABIANO BATISTA REIS PARA ASSINATURA DO PARECER
22/10/2020
14:32:54 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
22/10/2020
14:34:53 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À D.A.C. ENCAMINHO PARECER Nº 53/20 ANEXADO ÀS FOLHAS 47-48
23/10/2020
14:44:32 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CCJ, CDUHS, CS E CFO.
29/10/2020
16:11:31 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C.J. FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO, C.D.U.H.S. FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO C.S. FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO E C.F.O. FAVORÁVEL COM A NOVA REDAÇÃO...
23/12/2020
11:27:52 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 103 DO R.I..
09/02/2021
14:59:22 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO RETIFICO DESPACHO ANTERIOR UMA VEZ NÃO SE ENQUADRAR NOS CASOS DOS ARTIGOS 102 E 103 DO R.I. AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM SEUS RESPECTIVOS PARECERES.