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Atenção: Este (a) Projeto de Lei foi anexado(a) no Projeto de Lei Nº 315/2019 [Processo Nº 1809/2019]

Projeto de Lei - Nº 1/2020 [Processo Nº 188/2020]
Número: 1/2020
Data: 03/02/2020
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Saúde e Higiene
Ementa: Cria o cartão-receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos-atendimentos e unidades de saúde do Município e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
03/02/2020
22:07:52 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 1ª S.O. DE 03/02/2020.
05/02/2020
10:00:55 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
05/02/2020
13:20:19 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
12/02/2020
10:11:11 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 004/2020 FLS. 08 A 10, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
12/02/2020
15:32:11 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS.
12/02/2020
15:35:03 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE-SE A C.C.J PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
13/02/2020
16:04:49 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PARA EXARAR PARECER.
13/02/2020
16:05:40 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
21/02/2020
16:47:35 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
27/02/2020
15:34:57 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ PARA ASSINATURA DE DOCUMENTO REFERENTE A ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 RI.
02/03/2020
10:17:02 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
02/03/2020
16:34:56 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO
04/03/2020
09:29:33 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO. INFORMO QUE ANEXEI ESTE AUTOS AO PROCESSO Nº 1809/2019, UMA VEZ QUE AMBOS TRATAM DO MESMO ASSUNTO.