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Projeto de Lei - Nº 295/2019 [Processo Nº 1700/2019]
Número: 295/2019
Data: 30/09/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Saúde e Higiene
Ementa: Assegura o direito a toda pessoa de ter um acompanhante nas consultas médicas em toda rede pública de saúde e hospitais privados no Município de Santos e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
01/10/2019
08:37:31 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 57ª S.O. DE 30/09/2019.
01/10/2019
08:57:44 		DIVISÃO DE PROTOCOLO E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
01/10/2019
09:38:24 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2019
13:55:45 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
03/10/2019
15:58:04 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº295/2019, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
03/10/2019
17:06:22 		DIRETORIA LEGISLATIVA PARA AS PROVIDÊNCIAS.
03/10/2019
17:07:40 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
03/10/2019
20:31:01 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ À CCJ, ENCAMINHO PARA ANÁLISE NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
04/10/2019
14:36:32 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ PARA ASSINATURA DE DOCUMENTO REFERENTE A ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 RI.
08/10/2019
08:50:52 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
23/10/2019
14:23:59 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
29/10/2019
16:17:29 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
29/10/2019
16:18:14 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
16/12/2019
17:38:24 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
16/12/2019
17:40:21 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO A PEDIDO.
17/12/2019
15:01:51 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ INFORMO QUE ANEXEI A ESTE PROCESSO O DE Nº 1784/2019, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R.I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE O MESMO ASSUNTO.
18/12/2019
11:44:55 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS PARA V.SA. AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
12/02/2020
16:31:40 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
05/03/2020
19:57:47 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
09/03/2020
10:39:33 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER.
12/03/2020
17:15:49 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
12/03/2020
17:19:51 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
26/05/2020
10:57:37 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
26/05/2020
11:45:27 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECER Nº 76/2020, ANEXADO ÀS FLS. 29/33.
27/05/2020
11:43:34 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA O PARECER CONTRÁRIO, EXARADO PELA CCJ (FLS. 29/33).
28/05/2020
12:08:15 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O PARECER CONTRÁRIO DA C.C.J..
13/10/2020
10:59:02 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM DISCUSSÃO PRELIMINAR, PARA A 65ª S.O., DE 13/10/20.
14/10/2020
12:22:50 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 65ª S.O., DE 13/10/2020, O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E REJEITADO, POR 12 (DOZE) VOTOS NÃO. A PROPOSITURA RETORNA AS COMISSÕES PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE À CS E CFO PARA ANÁLISE.
14/10/2020
14:35:17 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
19/10/2020
12:34:18 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS A VEREADORA TELMA DE SOUZA PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR HUGO DUPPRE, OU O VEREADOR ADEMIR PESTANA COMO RELATOR.
29/10/2020
10:56:26 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO
29/10/2020
11:38:02 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CS VEREADOR ADEMIR PESTANA PARA ASSINATURA DO PARECER Nº23/20
03/11/2020
11:50:10 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS RETORNO
03/11/2020
11:50:42 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CS PARA ASSINATURA DO PARECER Nº23/20
06/11/2020
17:11:37 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO
09/11/2020
10:51:31 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CS PARA ASSINATURA DO PARECER.
10/12/2020
15:36:42 		COMISSÃO DE SAÚDE- CS RETORNO
11/12/2020
15:24:15 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER
14/12/2020
14:44:32 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
16/12/2020
14:44:51 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DIZ: \"ART. 103. FINDA A LEGISLATURA SERÃO ARQUIVADAS TODAS AS PROPOSITURAS, EXCETO: I - AS DE INICIATIVA POPULAR; II - AS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA; III - AS APROVADAS EM UMA OU DUAS DISCUSSÕES; IV - AQUELAS COM PARECER FAVORÁVEL DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES.\"
17/12/2020
12:24:50 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO EM FACE DO FINAL DA LEGISLATURA.
21/12/2020
10:39:05 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO ARQUIVE-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 103 DO R.I..