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Projeto de Lei - Nº 290/2019 [Processo Nº 1656/2019]
Número: 290/2019
Data: 23/09/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Datas comemorativas - Calendário Oficial
Ementa: Altera o inciso XXVII do § 1º do artigo 4º da Lei nº 3265/2016, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
24/09/2019
08:57:23 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 55ª S.O. DE 23/09/2019.
24/09/2019
09:18:36 		DIVISÃO DE PROTOCOLO E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
24/09/2019
10:30:03 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24/09/2019
10:45:52 		PROCURADORIA PARA ANÁLISE.
26/09/2019
15:25:51 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É VIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº490/2019, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
26/09/2019
17:13:26 		DIRETORIA LEGISLATIVA PARA AS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2019
10:11:55 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ E CETL.
27/09/2019
17:32:19 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PARA EXARAR PARECER.
30/09/2019
08:48:35 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ AO GABINETE DO PRESIDENTE DA C.C.J. (VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
11/10/2019
13:20:06 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
14/10/2019
09:19:09 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS INFORMA-SE QUE JÁ EXISTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016) O DIA DO BEACH TENNIS A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO (ART. 4º §12, INCISO X, ALÍNEA B). TENDO EM VISTA A DATA EXISTENTE, ENCAMINHA-SE AO VEREADOR-AUTOR PARA OPINAR PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA OU PELA REVOGAÇÃO DA DATA VIGENTE PARA INCLUSÃO DA COMEMORAÇÃO EM 27 DE JANEIRO.
24/05/2021
16:07:46 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES RECEBIDO
24/05/2021
16:11:10 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVO APÓS MANIFESTAÇÃO À FL. 14 (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
24/05/2021
16:52:50 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.