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Projeto de Resolução - Nº 15/2019 [Processo Nº 1639/2019]
Número: 15/2019
Data: 19/09/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução nº 03, de 4 de fevereiro de 2013, que denomina dependências da Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
20/09/2019
08:23:41 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 54ª S.O. DE 19/09/2019.
20/09/2019
08:36:58 		DIVISÃO DE PROTOCOLO E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
20/09/2019
09:36:02 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2019
17:51:48 		PROCURADORIA PARA ANÁLISE.
26/09/2019
12:09:27 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº488/2019, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
26/09/2019
16:21:31 		DIRETORIA LEGISLATIVA PARA AS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2019
11:13:46 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE-SE À C.C.J. PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
27/09/2019
17:51:53 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PARA PROVIDÊNCIAS.
30/09/2019
08:48:35 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ AO GABINETE DO PRESIDENTE DA C.C.J. (VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
11/10/2019
13:20:08 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
03/02/2020
14:21:05 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS CONSIDERANDO O PARECER DA PROCURADORIA DE FLS. 07/09, A FIM DE VERIFICAR O ATENDIMENTO AO PREVISTO NO ART. 250 §1º DA LEI ORGÂNICA, SOLICITA-SE A COMPROVAÇÃO DA DATA DO FALECIMENTO DA PERSONALIDADE A SER HOMENAGEADA,
25/08/2020
11:40:31 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
26/08/2020
10:32:32 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE A PEDIDO.
26/08/2020
10:46:52 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES INFORMO QUE ANEXEI A ESTE PROCESSO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 108 DO R.I., UMA VEZ QUE AMBOS VERSAM SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE.
26/08/2020
10:53:21 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
27/08/2020
10:29:24 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
11/09/2020
09:28:34 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
11/09/2020
09:31:50 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
23/09/2020
11:30:38 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
23/09/2020
11:49:26 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
25/09/2020
09:54:30 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
25/09/2020
10:13:12 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE COM PARECER Nº 237/2020, ANEXADO ÀS FLS. 24/28.
25/09/2020
14:48:48 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ.
28/09/2020
17:23:57 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA NOVA ANÁLISE DA CCJ, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. ANEXO PUBLICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO OBJETO DA PRESENTE PROPOSITURA PARA AUXÍLIO NA ANÁLISE.
29/09/2020
11:04:37 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DA CCJ.
29/09/2020
16:51:47 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
02/10/2020
15:06:39 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
02/10/2020
15:22:16 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
15/10/2020
15:41:26 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
15/10/2020
15:44:35 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER;
19/10/2020
16:20:25 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
19/10/2020
16:37:23 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE COM PARECER Nº 274/2020, ANEXADO ÀS FLS. 37/42.
19/10/2020
17:03:11 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ.
21/10/2020
15:26:15 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO, COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C.J. FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
23/12/2020
14:32:53 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 103 DO R.I..
01/02/2021
14:45:23 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO RETIFICO O DESPACHO ANTERIOR, UMAS VEZ QUE A PROPOSIÇÃO NÃO SE ENQUADRA DENTRO DO PREVISTO NOS ARTIGOS 102 E 103 DO RI. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
01/02/2021
14:51:12 		DIRETORIA LEGISLATIVA FOI PAUTADO, CONFORME INSTRUÇÕES, PARA A 1ª S.O., DE 02/02/2021, A PRESENTE PROPOSITURA EM DISCUSSÃO PRELIMINAR.
03/02/2021
11:18:13 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 1ª S.O., DE 02/02/2021, FOI REQUERIDO E APROVADO, O RETORNO DA PROPOSITURA A CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE À CCJ.
03/02/2021
11:27:50 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DA CCJ.
03/02/2021
11:50:54 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ CONSIDERANDO O DELIBERADO NA 1ª S.O., DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, ENCAMINHA-SE PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
05/02/2021
14:24:01 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
26/07/2021
10:21:37 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
30/07/2021
15:42:03 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
30/07/2021
15:42:31 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
11/08/2021
11:52:48 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
13/08/2021
10:36:23 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
13/08/2021
10:38:19 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER 41/2021, ANEXADO ÀS FLS. 62/67.
13/08/2021
11:12:04 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
13/08/2021
11:48:58 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O SEGUINTE PARECER: C.C.J. FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
08/03/2022
14:03:31 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 10ª S.O., DE 08/03/2022.
08/03/2022
14:09:34 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 10ª S.O., DE 08/03/2022, EM DISCUSSÃO PRELIMINAR.
09/03/2022
10:55:17 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 10ª S.O., DE 08/03/2022, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CCJ FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. A PROPOSITURA RETORNARIA ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE, CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO JÁ PASSOU PELAS COMISSÕES PERTINENTES AO ASSUNTO, ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO. A DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO.
10/03/2022
14:52:43 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 11ª S.O., DE 10/03/2022, EM DISCUSSÃO ÚNICA.
11/03/2022
10:56:53 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 11ª S.O., DE 10/03/2022, O PROJETO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO ÚNICA E APROVADO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 65/66. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
14/03/2022
16:38:03 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO RESOLUÇÃO Nº 03/2022 CONCLUÍDA. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI-REG. 17.531-5 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
15/03/2022
11:16:17 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO/D.O. FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO D.O PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
16/03/2022
15:03:09 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO FOI PUBLICADO NO D.O DE 16/03/2022 A RESOLUÇÃO Nº 03 DE 10/03/2022. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERENCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
17/03/2022
07:30:00 		DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERÊNCIA REALIZADA, NÃO HAVENDO ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO
17/03/2022
10:00:07 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PARA PUBLICAÇÃO NO SISTEMA.
17/03/2022
10:06:36 		DIRETORIA LEGISLATIVA PUBLICAÇÃO EFETUADA NO SISTEMA CONFORME SOLICITADO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
17/03/2022
10:15:27 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
03/08/2022
13:41:08 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA.
16/08/2022
15:14:08 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO RECEBIDO E ARQUIVADO. ASSINADO DIGITALMENTE LUCAS DE OLIVEIRA ARAÚJO RF: 33.797-2