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Atenção: Este (a) Projeto de Lei foi transformado(a) no Projeto de Lei Complementar Nº 39/2020 [Processo Nº 1448/2019]

Projeto de Lei - Nº 259/2019 [Processo Nº 1448/2019]
Número: 259/2019
Data: 26/08/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Saúde e Higiene
Ementa: Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo pelos supermercados e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios instalados no Município de Santos e dá outras providências. (Transformado no P.L.C. nº 39/2020 na 58ª S.O. de 17/09/2020).

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
27/08/2019
08:50:45
SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 47ª S.O. DE 26/08/2019.
27/08/2019
09:18:49
SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
27/08/2019
10:47:48
SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27/08/2019
11:08:39
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE.
10/09/2019
14:26:31
SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 460/2019, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
10/09/2019
14:35:38
DIRETORIA LEGISLATIVA PARA PROVIDÊNCIAS.
10/09/2019
14:36:46
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA AS PROVIDENCIAS REGIMENTAIS.
11/09/2019
10:49:07
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA EXARAR PARECER.
19/09/2019
11:40:21
GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP AO GABINETE DO PRESIDENTE DA C.C.J. (VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
27/09/2019
14:35:53
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
02/03/2020
18:00:33
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ PARA ASSINATURA DO PARECER.
14/05/2020
12:34:36
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
14/05/2020
13:52:25
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
02/06/2020
15:32:56
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
02/06/2020
15:33:57
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ AO VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR, PARA ASSINATURA DE PARECER.
29/06/2020
16:07:52
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO, JUNTAMENTE COM O PARECER EM ANEXO.
29/06/2020
16:09:34
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ.
07/07/2020
17:18:14
DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O SEGUINTE PARECER: - CCJ FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/09/2020
17:42:03
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM DISCUSSÃO PRELIMINAR, PARA A 58ª S.O., DE 16/09/2020.
18/09/2020
17:44:50
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 58ª S.O., DE 17/09/2020, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CCJ FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E APROVADO. A PROPOSITURA RETORNA ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE À CS, CAPMIC E CAS PARA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO APROVADO.
21/09/2020
15:49:17
COMISSÃO DE SAÚDE- CS ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
23/09/2020
16:20:02
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO, VISTO QUE A RESPECTIVA PROPOSITURA NÃO FOI TRANSFORMADA EM PLC, CONFORME O SUBSTITUTIVO APROVADO DA CCJ NAS FOLHAS 23-24.
23/09/2020
17:27:23
DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES ENCAMINHO PARA TRANSFORMAR A PROPOSITURA EM PLC CONFORME SUBSTITUTIVO DA CCJ.
25/09/2020
16:54:32
PROPOSITURA TRANSFORMADA PROVIDENCIADA A TRANSFORMAÇÃO DO P.L. Nº 259/2019 NO P.L.C. Nº 39/2020 CONFORME INSTRUÇÕES.