| Projeto de Lei - Nº 206/2019 [Processo Nº 1221/2019] | |||
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Número: | 206/2019 |
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| Data: | 01/08/2019 | ||
| Autor: | Rui Sergio Gomes de Rosis | ||
| Local: | Divisão de Arquivo Público | ||
| Classificação: | Utilidade Pública | ||
| Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Assistência Social ao Excepcional - ABASE. | |||
| DATA | LOCAL | DESPACHO | ARQUIVO | |
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02/08/2019 09:20:47 |
SESSÃO ORDINÁRIA | PROJETO APRESENTADO NA 40ª S.O. DE 1º/08/2019. | ||
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02/08/2019 11:08:49 |
SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA | ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR. | ||
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02/08/2019 16:26:38 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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02/08/2019 17:08:53 |
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS | PARA ANÁLISE. | ||
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08/08/2019 17:30:35 |
SECRETARIA LEGISLATIVA | O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 356/2019, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA. |
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09/08/2019 10:16:54 |
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS | ENCAMINHE-SE A CJRLP PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. | ||
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09/08/2019 14:32:30 |
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS | PELO ENCAMINHAMENTO A CJRLP, QUANTO AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. | ||
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12/08/2019 11:08:17 |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | SEGUE PARA EXARAR PARECER. | ||
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13/08/2019 09:24:32 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP | ENCAMINHO PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR. | ||
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29/08/2019 17:10:52 |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | RECEBIDO. | ||
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29/08/2019 17:17:19 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP | ENCAMINHO O PRESENTE PROCESSO À CONSIDERAÇÃO DE V.SA. TENDO EM VISTA A LEI Nº 1828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ORA ANEXADA (FLS. 37), DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE OBJETO DO PL Nº 206/2019, CONFORME PODE SER CONSTATADO PELO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE (ÀS FLS. 04). | ||
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25/09/2019 17:00:20 |
GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS | ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO ARQUIVAMENTO PROPOSTO ÀS FLS. 38. | ||
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24/05/2021 16:03:57 |
DIRETORIA LEGISLATIVA | ENCAMINHO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME MANIFESTAÇÕES ÀS FLS. 38 E 39. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES | ||
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24/05/2021 16:52:50 |
DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL | ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO. |