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Projeto de Lei - Nº 205/2019 [Processo Nº 1220/2019]
Número: 205/2019
Data: 01/08/2019
Autor: Rui Sergio Gomes de Rosis
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Saúde e Higiene
Ementa: Proíbe a oferta de "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
02/08/2019
09:10:42 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 40ª S.O. DE 1º/08/2019.
02/08/2019
11:08:49 		SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
02/08/2019
16:26:38 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2019
17:08:53 		SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE.
08/08/2019
17:32:33 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 355/2019, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
09/08/2019
10:16:54 		SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ENCAMINHE-SE A CJRLP PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
09/08/2019
14:36:58 		SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PELO ENCAMINHAMENTO A CJRLP, QUANTO AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
12/08/2019
11:08:17 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SEGUE PARA EXARAR PARECER.
13/08/2019
15:31:49 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP PARA ASSINATURA DE DOCUMENTO REFERENTE A TRAMITAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35 DO RI.
21/08/2019
10:17:43 		COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA RECEBIDO.
21/08/2019
14:28:08 		GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - RUI SERGIO GOMES DE ROSIS PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO.
28/02/2020
14:39:44 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
28/02/2020
14:52:27 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
22/04/2020
13:14:20 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PARA EXARAR PARECER, DESIGNADO RELATOR O VER. ADEMIR PESTANA.
13/05/2020
12:32:52 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
14/05/2020
12:34:36 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
14/05/2020
13:52:25 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
02/06/2020
15:27:11 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
02/06/2020
15:28:40 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ AO VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR, PARA ASSINATURA DE PARECER.
29/06/2020
16:42:10 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO, JUNTAMENTE COM O PARECER EM ANEXO.
29/06/2020
16:43:01 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES RECEBIDO.
29/06/2020
16:43:58 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA O PARECER CONTRÁRIO, EXARADO PELA CCJ.
07/07/2020
17:17:03 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM O SEGUINTE PARECER: - CCJ CONTRÁRIO
18/12/2020
11:18:25 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO ARQUIVE-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 103 DO R.I..